Por Genaldo de Melo
Soa estranho e beira ao
absurdo qualquer proposta legislativa, e até mesmo judiciária de censura à
liberdade de expressão, especialmente aquelas que dentro das prerrogativas da
lei é recheada de verdades comprovadas com premissas pautadas em fatos reais.
Se a lei existe que se
cumpra a mesma contra caluniadores, difamadores e criminosos contra a honra da
pessoa humana, como reza o Código Penal Brasileiro em seu capítulo V, entre os
artigos 138 e 142. Mas não se infrinja a liberdade de ninguém de dizer a verdade,
mesmo que constranja pequenos deputados, aliás, do baixo clero, com carapuças
de mandatos outorgados pelo povo, que desrespeitando o próprio povo, arrogam-se
no direito de errar porque têm imunidade parlamentar.
O Estado não é propriedade
de ninguém pessoalmente, ou seja, não é patrimônio de poucas pessoas que não
concordam com jornalistas e blogueiros que utilizam a internet para comunicar
fatos do mundo político. A verdade não difama ninguém nesse país, ela
simplesmente revela as mentiras e o erro de quem em seus atos difama a si
mesmo.
É lamentável saber que o
novo Procurador da Câmara dos Deputados, que é baiano aliás, não concorda com o
que reza o artigo 5º da Constituição
Federal, que determina que “É livre a expressão da atividade intelectual,
científica e de comunicação independentemente de censura ou licença”.
O deputado democrata precisa entender melhor
os conceitos de crimes contra a honra, ou orientar sua assessoria jurídica para
tanto, porque jornalistas e blogueiros são passíveis de punições segundo o
Código Penal como qualquer outro brasileiro, e portanto, orgulhar pelos menos
com seu mandato seus eleitores, em vez de manifestar o desejo de banir da
internet sem participação do judiciário, conteúdos que considere calúnia,
difamação, injúria e crime contra a honra pessoal dos congressistas (crime de
presunção).
Ora, nenhum jornalista ou
blogueiros que não têm resistência à raciocínio vão cometer nenhum crime contra
autoridades constituídas com mandato no Congresso Nacional, porque qualquer crime
dessa natureza dá processos, pagamentos de indenizações acima do limite da
proporção financeira de qualquer um, bem como também cadeia! Aliás, para gente
inteligente seria decerto um ato escabroso criar provas contra si mesmo.
Censurar qualquer opinião
mesmo que seja a verdade comprovada com fatos é crime contra a própria
democracia, aliás, é coisa mofada de anacronismos, e de elementos de
autoritarismos que não deu certo em lugar nenhum do mundo até hoje.
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