Os conselhos municipais devem ter independência

Por Genaldo de Melo

Durante décadas lutamos muito para que o poder político e sua estrutura fossem mais transparentes aos nossos olhos e juízos, e do mesmo modo para que não somente representantes eleitos através do voto pudessem tomar as decisões dos rumos de nossa nação, mas também o povo através dos Aparelhos Privados de Hegemonia pudesse participar. A luta não em foi vão, pois a Sociedade Civil Organizada conseguiu finalmente estabelecer um paralelo na estrutura enviesada do poder.

A participação de representantes das organizações sociais na tomada de decisões em matéria das Políticas Públicas começa a partir do momento em que se estabelece no país a criação dos chamados conselhos paritários, propositores e fiscalizadores da coisa pública. A maior conquista é de fato a criação estabelecida em lei dos conselhos municipais, apesar da falta de informação que se estabelece no seio da própria Sociedade Civil. 

Embora existam e sua grande maioria funcione de fato, ainda existem diversos pontos de estrangulamentos que emperram o processo. Além da falta de informação sobre o papel dos mesmos, grande parcela dos conselhos municipais não tem independência perante os gestores municipais, e nesse caso muitos deles acabam por simplesmente assumirem papéis secundários, como se extensão fossem das prefeituras municipais.

Para resolver tal situação faz-se necessário que haja no mínimo independência financeira dos conselhos em relação ao Poder Público Municipal. Isso deveria ser matéria de debate e ser colocado na ordem do dia, pois um conselho municipal que desempenha um papel de extrema importância na descentralização de proposituras e fiscalização da coisa pública para se estabelecer não como um poder paralelo, mas um espaço de consulta e debate não pode e não deve ser controlado politicamente pelos grupos que detêm o poder no município.

Se um Conselho municipal, por exemplo da saúde ou da educação, pudesse ter a capacidade financeira de locar sua estrutura física para trabalhar, pagar uma diária ou honorários correspondente ao trabalho independente e sério de um conselheiro, e este pudesse desenvolver seu trabalho realmente sem está ligado diretamente ao prefeito, lógico que o trabalho do mesmo seria mas competente e com resultados mais palpáveis.

Parece que na estrutura política municipal o único conselho que detém certa independência é o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, por que os demais conselhos existem apenas para assinar atas encaminhadas prontas previamente pelos governos municipais. Aliás, na grande maioria os conselheiros que representam a Sociedade Civil são bons moços que são comissionados prá dizer amém aos ditames dos prefeitos!

Já está mais do que na hora da sociedade e dos representantes do povo no Congresso Nacional que são sérios e de fato são representantes fazer um amplo debate sobre o assunto, pois já está mais do que comprovado que a lógica enviesada do Poder no Brasil é corporativista e serve apenas aos grupos que se engalfinham para controlar o poder pelo poder.

Pois é...!