Para que serve a liberdade de expressão, então?

Por Genaldo de Melo

Vejo hoje várias matérias em vários meios de comunicação brasileiros que a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, quer que a presidente afastada “politicamente”, Dilma Rousseff, ofereça obrigatoriamente explicações sobre seu discurso de que foi vítima política de golpe. Ou seja, ela deve explicar o que significa a palavra “golpe” que sofreu dos puros e dos santos 367 deputados federais que desrespeitando quase 54 milhões de cidadãos brasileiros, que escolheram deixar Dilma governar democraticamente por mais quatro anos, afastaram ela antes mesmo de qualquer julgamento de contas da parte do Tribunal de Contas da União.

Fiquei extremamente preocupado! Mas pode ser que minha preocupação seja resultado de minha própria ignorância do papel que deve exercer o judiciário brasileiro em relação ao direito da liberdade de expressão como garante a Constituição Federal. Pode ser realmente que eu seja um ignorante e esteja aqui omitindo opinião resultado da minha própria ignorância, mas não posso compreender como uma ministra da mais Alta Corte brasileira ouvindo um grupo de deputados que não gostam de ser chamados exatamente do são, golpistas, ignora e viola o inciso IV do artigo 5º. da Constituição de 1988, de acordo com o qual “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

Pelo que sei Dilma é brasileira, não vive no anonimato, e nem mesmo está cometendo um crime ao dizer que está sofrendo um “golpe” político, por que mesmo os mais mesquinhos intelectualmente falando, exatamente aqueles que cegamente acreditam em Rede Globo e outros em Papai Noel, sabem que contra Dilma não foi provado nenhum tipo de crime, enquanto que a maioria daqueles que não gostam do dedo apontado em seus rostos como mentores do golpe político, estão envolvidos em processos "marrons" pelos mais variados crimes contra a coisa pública.

Minha preocupação é que a partir desse ato e desses pormenores contra uma Presidente da República eleita diretamente pelas prerrogativas da democracia plena, isso possa servir de discurso, e de punitiva multiplicação contra qualquer pessoa que omita opinião sadia, respeitando as convenções sociais e dentro das regras que garantem a Constituição Brasileira. Ou seja, minha preocupação é que daqui a pouco correremos todos o risco de não podermos mais omitir nossas opiniões, ou mesmo não podermos mais manifestar indignação sadia contra o sistema de "coisas em si" que não concordamos como nos garante as regras de nossa democracia.

Se um chargista pode ser condenado porque fez uma charge indignado com certos advogados, se um grupo de estudantes não podem se manifestar numa universidade, se uma Presidente da República, que por enquanto somente está afastada “politicamente” não pode falar a palavra golpe que está sofrendo, imagine o que não pode acontecer com um jornalista independente ou mesmo com um blogueiro qualquer que apenas omitem suas opiniões em seus espaços de atuação! Considero necessário, literalmente necessário, a existência dos guardiões da Constituição Brasileira, bem como das leis que regem nosso país, mas considero mais necessário ainda que estes de fato cumpram também o está escrito como regras para todos os brasileiros.