Por Genaldo de Melo
Numa comunidade qualquer, principalmente se
for uma favela, vivem todos os tipos de pessoas, inclusive indivíduos que
protagonizam o crime, como por exemplo os traficantes de drogas e armas. Mas o
que caracteriza uma comunidade mesmo com seus problemas mais elementares é a
existência de cidadãos e de famílias.
Quando um governo qualquer decide trabalhar no combate
e na prevenção do crime, ele deve necessariamente obedecer sempre aos trâmites
do que determina as regras elementares da lei, justamente para não se cometer
injustiças contra quem não merece. Aos traficantes os rigores da lei, e aos
cidadãos cumpridores dos seus deveres sociais o amparo da própria lei, para que
a ordem das coisas siga sempre na harmonia como exigem as regras da convivência
social.
A lei para combater, ou até mesmo prever, os
crimes cometidos pelos traficantes nas comunidades mais pobres estabelece que
seja feito processos de busca e apreensão de provas dos ilícitos que são
cometidos. Mas para isso o Código Penal é claro em seu Art. 243, conforme assim reza “mandado de busca deverá: I- indicar, o mais
precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do
respectivo proprietário ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da
pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem; II – mencionar o
motivo e os fins da diligência.”
Melhor dizendo, para fazer uma diligência na casa de um criminoso, o mandato de
busca e apreensão tem que ser bem claro e “individualizado”, mas o Ministro da
Defesa, Raul Jungman, quer mudar esse conceito jurídico propondo nas favelas do
Rio de Janeiro um tal de mandato de busca e apreensão coletivos. Ou seja, ele
quer mudar o Código Penal para ao fazer uma busca em determinada comunidade não
“individualizar” o mandato de busca e apreensão, mas invadir qualquer casa de qualquer
cidadão que nada tenha a haver com os crimes cometidos pelos prováveis
traficantes.
É ridículo uma coisa dessa natureza, pois somente demonstra a
incapacidade do Exército para fazer o trabalho de inteligência da polícia. Fazer
uma busca e apreensão, em vez de no espaço em que o traficante detém provas de seus
crimes, numa comunidade inteira é constranger cidadãos e famílias. Aqui não se
trata mais de abuso de autoridade, trata-se de autoritarismo político
propriamente dito.
Como saberemos que membros do Exército que tem como prerrogativa o uso
da força não vão constranger, ou até mesmo agredir um cidadão que nada tem a
haver com a vida pessoal dos traficantes. Quebrar a inviolabilidade dos lares de cidadãos
cariocas, isso sim que deve ser tratado como crime. Esse governo de Michel
Temer cada mais demonstra que de fato é um governo doente sociologicamente (para não se falar de distúrbios mentais de membros do mesmo).
Se a sociedade brasileira, principalmente a sociedade carioca nesse momento, não reagir logo, teremos também logo em breve de fato uma
nova ditadura, pois Michel Temer com seu estranho e pusilânime governo, está dando sinais claros de que intervirá militarmente
em outros estados da Federação, e como um fraco "politicamente" que é. pode não ter o controle depois que o exército descobrir que tem poder, e não querer mais servir de bucha de canhão.
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