Oportunidade: Fundo Especial da ONU financia projetos de prevenção à tortura

Por Genaldo de Melo

O Fundo Especial da ONU de prevenção à tortura está recebendo propostas de projetos de no máximo 25 mil dólares para serem financiados.Serão aceitos projetos destinados a implementar as recomendações formuladas pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU após uma visita a um Estado Parte – caso do Brasil –, desde que essas recomendações estejam contidas em um relatório que tenha sido tornado público, de acordo com o artigo 16(2) do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura (OPCAT). As recomendações para o Brasil e para outros países podem ser encontradas em http://bit.ly/2i0vWEH. Os projetos propostos deverão ter por objetivo contribuir para a aplicação de recomendações específicas por país sobre o estabelecimento ou o funcionamento eficaz dos mecanismos nacionais de prevenção. O Fundo foi criado em 2011, de acordo com o artigo 26 do OPCAT. O prazo para envio de propostas é dia 01 de março de 2017. Todos os detalhes dessa convocação estão em http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/OPCAT/Fund/Pages/Applications.aspx

Mais sobre o Fundo Especial contra a tortura em http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/OPCAT/Fund/Pages/SpecialFund.aspx (com informações de ABCR)

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