As lutas pelas Diretas-já não servem para derrubar Temer

Por Genaldo de Melo

Segundo a pesquisa do Instituto Paraná 90,6% dos brasileiros estão aliados com o narrativa das Diretas-Já, e do mesmo modo, esse tem sido o discurso da esquerda brasileira que ficou muito desnorteada depois da saída de Dilma Rousseff da Presidência da República, e naturalmente precisa de instrumentos para manter acesa a chama da esperança de voltar ao poder de novo depois do golpe.

Porém muito do que tem sido discutido "apaixonadamente" ainda pode não corresponder com a realidade dos fatos como “coisa em si”. Se as regras constitucionais forem seguidas ao pé da letra (o que não foi em relação ao golpe de Estado), mesmo que a PEC das Diretas seja aprovada pelo Congresso Nacional em tempo hábil, ainda pode não servir para o mal-estar de Michel Temer. Para melhor compreensão disso, repasso o texto de Maurício Moraes de apublica.org.

PEC das Diretas ainda tem longo caminho

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 67/2016 – que prevê eleições diretas caso o presidente da República e o vice deixem o cargo até um ano antes do fim do mandato – foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em 31 de maio. O relator da proposta, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou o resultado. “É uma grande vitória, um dia histórico”, disse. “Contra tudo e contra todos, essa PEC vai andar e vamos conseguir recuperar a nossa democracia.”

A afirmação é exagerada, segundo análise feita pelo Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública. Ainda há um longo caminho até a proposta virar lei. Além disso, o substitutivo de Farias, que garantiria a mudança se o presidente Michel Temer perder o mandato este ano, foi derrotado. Com isso, há uma discussão sobre se a PEC provocará eleições diretas caso Temer deixe o cargo. O parlamentar foi procurado para explicar em que baseou em sua fala. A assessoria de imprensa de Farias respondeu que o senador considerou uma vitória a aprovação na CCJ.

De autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), a PEC 67/2016 ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado. Se for aprovada em dois turnos por dois terços dos senadores, seguirá para a Câmara dos Deputados. Lá, também precisará ser aprovada por dois terços dos parlamentares. Se houver modificação, voltará para o Senado e o ciclo recomeçará até que as duas Casas aprovem o texto, em duas votações em cada uma delas, sem alteração. Há outro problema. Aliados de Temer ocupam a presidência tanto do Senado como da Câmara e, para que a PEC entre na pauta, precisa haver acordo entre os líderes dos partidos. Não há, portanto, como prever quando a proposta vai se tornar lei.

Mesmo que isso aconteça, o texto aprovado não garante eleições diretas ainda no governo Temer. O artigo 16 da Constituição diz que mudanças na lei eleitoral só valem se aprovadas pelo menos um ano antes da disputa. A PEC pode ser considerada como uma mudança no processo eleitoral e, por isso, não poderia ser aplicada a uma eleição que ocorra imediatamente depois de o presidente sair. O próprio Lindbergh Farias afirmou, no dia da votação, que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá que se posicionar quanto a essa questão.

O senador também exagerou ao dizer que a proposta passou “contra tudo e contra todos”. A PEC foi aprovada por unanimidade na CCJ. Logo, teve apoio de parlamentares da oposição e da situação. As dúvidas provocadas pelo teor do texto final inclusive agradaram a base do governo porque abrem caminho para uma eleição indireta – onde teriam vantagem, por serem a maioria do Congresso.