Prêmio dos Direitos Humanos da República Francesa recebe inscrições

Por Genaldo de Melo

Estão abertas as inscrições para a edição 2017 do Prêmio dos Direitos Humanos da República Francesa “Liberdade-Igualdade-Fraternidade”, concedido pelo Primeiro-Ministro do governo francês. 

Cinco organizações receberão 70 mil euros, pouco menos de 260 mil reis. Criado em 1988, o prêmio destina-se a recompensar e viabilizar, na França ou no exterior, ações individuais ou coletivas nas duas áreas propostas este ano, independentemente de nacionalidade ou fronteiras. 

Organizações não-governamentais ou candidatos individuais, de qualquer nacionalidade ou localização, devem apresentar uma ação local ou um projeto a ser realizado na França ou no exterior, sobre um dos temas de 2017, sendo: 

Tema 1: Liberdade de informação, liberdade de imprensa e jornalismo

Os projetos, ações e programas premiados devem ter como objetivo o cumprimento e a promoção da liberdade de informação, a liberdade de imprensa e a independência das mídias e dos jornalistas, independente de sua natureza – imprensa escrita, rádio, multimídia, blogs na Internet – diante do poder político, mas também do poder econômico, dos conflitos de interesse e de todo tipo de pressão. 

Poderão também ser programas de formação ou de comunicação pública, bem como ações de promoção dessas liberdades e do jornalismo por meio de todos os tipos de mídia. Ainda podem ser medidas de defesa ou de proteção de pessoas ameaçadas, censuradas ou presas e de suas famílias (apoio jurídico, social ou outro) por sua ação jornalística, bem como ações de proteção e de fortalecimento das regras relativas à segurança e à independência de jornalistas e lançadores de alerta. 

As ações das ONGs poderão também visar à sensibilização da opinião pública internacional, a fim de medir a amplitude dos atentados à liberdade de informação e à liberdade de imprensa ou a encorajar o exercício dessas liberdades e a agir para que sejam respeitadas. 

Tema 2: Promoção e proteção dos direitos sexuais e reprodutivos

Poderão candidatar-se os projetos de acompanhamento ou de apoio às mulheres e às jovens garotas, para que possam desfrutar do melhor estado de saúde sexual possível, permitindo-lhes acessar serviços de saúde sexual e reprodutiva. 

Os projetos podem também tratar de ações voltadas ao desenvolvimento de ações de educação à sexualidade ou programas de informação sobre a saúde sexual e reprodutiva, qualquer que seja o gênero, a orientação e a identidade sexual dos públicos-alvo. Poderão igualmente ser recompensados os projetos voltados à inclusão das minorias sexuais e à promover, para cada um, o respeito a sua integridade corporal e a escolha de seu parceiro e de sua orientação sexual. 

Os cinco primeiros ganhadores irão a Paris para a cerimônia oficial. Eles receberão uma medalha e dividirão um prêmio global de 70 mil euros concedido pela Comissão Nacional Consultativa dos Direitos Humanos. Os cinco premiados posteriores receberão uma medalha de “menção especial” do embaixador da França de seu país de origem. 

As candidaturas deverão cumprir os termos do regulamento do Prêmio.  O regulamento do Prêmio e as demais informações estão disponíveis no site da CNCDH, em francês, e a candidatura também deverá ser feita no idioma do país. 

Os candidatos deverão imperativamente encaminhar seus dossiês completos e de acordo com as especificações do regulamento antes da data limite de inscrição, que é dia 15 de outubro de 2017, para a Secretaria-Geral da Comissão: 35, rue Saint-Dominique – 75007 Paris – France – ou por e-mail: cncdh@cncdh.pm.gouv.fr (com informações de ABCR)