Uma greve pelo ensino público e gratuito de qualidade

A greve dos docentes federais necessita de ampla solidariedade e apoio

Editorial da edição 485 do Brasil de Fato

O programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão da Universidade Federal (Reuni) expressa a contradição das atuais políticas públicas. O governo federal investiu R$ 8,4 bilhões na expansão e reestruturação das universidades federais desde 2003. Dessa data até 2011, as vagas anuais de ingresso na graduação mais que dobraram nas federais, passando de cerca de 110 mil, em 2003, para mais de 230 mil em 2011. O aumento das vagas de ingresso impactou no número total de matrículas em instituições federais, passando de 638 mil para mais de 1 milhão (2003-2011). Através do Reuni, foram criados 2.046 novos cursos. Além de possibilitar a contratação de professores, ampliou o ingresso da juventude, especialmente da classe trabalhadora no ensino público.

Mantido o Reuni, a previsão é que até 2014 o Brasil tenha um total de 63 universidades federais, com 321 unidades distribuídas em 272 municípios que nunca tiveram acesso ao ensino superior público.

Após 13 anos tramitando no Congresso Nacional, foi aprovado, dia 6 de junho de 2012, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto de lei da Câmara – PLC nº 180/08 – que reserva no mínimo 50% das vagas das universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos do ensino médio oriundos de escola pública.

O projeto prevê que no universo das vagas disponíveis nas universidades e escolas técnicas públicas federais, 50% das vagas devem ser preenchidas por estudantes oriundos de escola pública, que tenham cursado integralmente o ensino médio nessas instituições. Os outros 50% são de livre concorrência.

Dentro dos cotistas haverá dois outros recortes: um deles será o ajuste de cor e raça, conforme os critérios estabelecidos pelo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da localidade/região que se encontra a universidade ou escola técnica. Outro recorte será o social: das vagas disponibilizadas aos cotistas de escolas públicas, 25% delas são destinadas a pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. Os outros 25% serão destinados aos cotistas com qualquer renda.

Porém, todo esse avanço e investimento, fundamental quando comparado com o desprezo e desmonte que o ensino público enfrentou no governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso é ainda insuficiente e incompleto, principalmente por não destinar recursos condizentes que valorizem os salários e as condições de trabalho dos docentes federais. Para garantir que o ensino público seja de qualidade e referenciado nas demandas da sociedade, é necessário que a política educacional do governo esteja voltada para a valorização dos trabalhadores da educação, com a implementação de um plano de carreira e condições de trabalho dignas.

A greve deflagrada pelos docentes federais, que cresce e ganha apoio em todo o país, é parte decisiva da luta pelo ensino público e gratuito de qualidade. A greve que já atinge 51 instituições federais de ensino deve arregimentar novos servidores com a adesão dos trabalhadores técnico-administrativos em educação nas universidades federais e os funcionários federais do setor de geografia e estatística. Nos próximos dias, os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União prometem cruzar os braços. Na mesma data, os servidores federais da educação básica, profissional e tecnológica também devem paralisar os trabalhos.

Além das questões salariais e da cobrança por reestruturação das carreiras antes da realização de novos concursos públicos, os servidores federais também protestam contra a Medida Provisória nº 568/12, em tramitação no Congresso Nacional. A norma muda o cálculo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, além de alterar a carga horária de médicos e outras categorias que possuem jornada estabelecida em lei. A medida atinge diretamente os 48 mil médicos vinculados ao serviço público federal que, diante da possibilidade de redução significativa de seus ganhos, podem abrir mão de suas funções, gerando lacunas nas equipes já reduzidas que atendem nos consultórios e hospitais e que se ocupam da formação dos estudantes e residentes.

Na Universidade Federal de Juiz de Fora, 40 coordenadores de curso foram exonerados de suas funções por aderirem à greve, num ato que se enquadra no crime contra a organização do trabalho e afronta a Constituição Federal. Uma situação inadmissível que não pode ser tolerada.

A greve dos docentes federais necessita de ampla solidariedade e apoio. Sem assegurar salários e condições de trabalho dignas aos servidores federais nenhum investimento na ampliação de vagas será suficiente.