Faça doação, mas diga quem você é amigo!

Por Genaldo de melo

Quando para a felicidade geral da nação se decide que as doações de campanhas eleitorais não podem mais serem feitas por empresas, já que todos sabem que o cerne da corrupção está assentado exatamente nesses prolegômenos menores, vozes poucas, mais interesseiras, defendem a tese das chamadas doações ocultas, sustentadas na tese do parágrafo 12 do artigo 28 da Lei Eleitoral, conforme o texto “sem individualização dos doadores”, que do mesmo modo está assentado no artigo 2º da Lei Federal 13.165/2015, que instituiu as chamadas “doações ocultas”, aquelas em que não é possível identificar o vínculo entre doadores e candidatos.

Mas também para felicidade geral da nação esse disparate não vai mais acontecer no Brasil, porque por graças de “Deus” o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão correta. Por unanimidade, o Plenário do STF deferiu pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (5394) para suspender a eficácia de dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/97), que permitia doações ocultas a candidatos. Essa ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da OAB, sob a alegação de que o dispositivo que foi impugnado viola os princípios da transparência, da moralidade e favorece a corrupção, pois dificulta o rastreamento das doações eleitorais.

Quando se retira a transparência do processo eleitoral e se dificulta o controle de contas pela Justiça Eleitoral permite-se que doadores de campanhas ocultem ou dissimulem seus interesses em prejuízo do processo eleitoral. O dispositivo que foi impugnado no STF contribuirá para que haja transparência no processo eleitoral, sem frustrar o exercício adequado das funções da Justiça Eleitoral, ajudando o eleitor para exercer com pleno esclarecimento seus direitos políticos.

O conhecimento do nome dos doadores ilumina conexões políticas facilmente subtraídas do público nos discursos de campanha, denunciando a maior ou menor propensão dos candidatos e partidos a abandonar suas convicções ideológicas em posturas de pragmatismo político questionáveis, como o fisiologismo, que se conhecidas de antemão seriam rejeitadas pelo eleitorado.

E agora, meu bom Senhor dos Anéis?