Ministério da Cultura abre consulta pública sobre Instrução Normativa da Lei Rouanet

O Ministério da Cultura (MinC) iniciou processo de consulta pública sobre a Instrução Normativa da Lei Rouanet, que regulamenta os procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de propostas culturais que são submetidas ao Ministério. A participação dos interessados em contribuir pode ser feita online. A atual Instrução Normativa da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) data de 24 de junho de 2013, e o objetivo do processo de consulta é atualizar e qualificar os procedimentos públicos, a gestão dos projetos culturais por seus proponentes e os benefícios sociais deste mecanismo de incentivo à cultura no Brasil. A participação de interessados pode ser feita aqui, até o dia 08 de dezembro.

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