Por Genaldo de Melo
De fato houve um retrocesso aos anos em que empresários não tinham obrigações com os trabalhadores, além do pagamento de péssimos proventos, com a aprovação da lei que autoriza o trabalho terceirizado no Brasil. A proposta foi aprovada com votos de 231 deputados federais, que mais uma vez demonstraram para os brasileiros que eles rasgaram o conceito de democracia representativa, pois eles representam apenas aqueles empresários que financiam, aberta ou secretamente, suas campanhas.
Hoje vários formadores de opinião que defendem as idéias em favor dos empresários jogaram confetes em suas colunas com a aprovação do projeto, dizendo que agora o Brasil vai melhorar, porque vai haver mais emprego e mais soluções para os graves problemas que o país enfrenta com a cruel recessão que atinge o mundo todo.
Não é gritaria de gente de esquerda ser contra a aprovação do Projeto de Lei 4302, de autoria de representantes da classe empresarial do país. Na realidade ele representa o fim da Consolidação das Leis do Trabalho, criada pelo governo de Getúlio Vargas, porque coloca todos os trabalhadores brasileiros numa corda bamba, com os riscos eminentes de terem direitos trabalhistas sonegados.
Qualquer cidadão que ler jornal, sabe dos problemas existentes em todos os setores da economia aonde se terceiriza o trabalho fim. Os empresários do setor (praticamente chamados de gatos) nunca cumprem suas obrigações com INSS, FGTS e outros direitos adquiridos pelos trabalhadores organizados durantes as últimas décadas.
Comprovado está que terceirizados no país são os trabalhadores que mais sofrem, principalmente com atrasos de salários e retirada de seus direitos mais elementares. Por diversas vezes cidadãos tentam na justiça receber salários atrasados de donos de empresas terceirizadas, que sempre ao final de contratos com empresas privadas ou estatais, entram em processo de “falência branca”.
O que aconteceu na Câmara dos Deputados não foi coisa comum, foi um desastre para a sociedade brasileira, quando se sabe sem resistência ao raciocínio que a precarização do trabalho somente se criará uma sociedade menor, sem poder aquisitivo, sem direitos, e recheada de conflitos e instabilidade no mundo trabalho.
Com a aprovação da famigerada lei da terceirização a Câmara dos Deputados sem compromisso com a maioria absoluta da classe trabalhadora desse país, está criando a sociedade do subemprego, aonde se paga menores salários com exigências de aumento de carga horária de trabalho e se sonega direitos trabalhistas mais elementares. Para quem tem ainda tem dúvidas, isso chama-se "Consenso de Washington" na prática.
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