Nova PEC do desmonte do Estado

Por Genaldo de Melo

A classe média brasileira formadora de opinião precisa de modo urgente abrir os olhos para o que está sendo proposto pelo governo Bolsonaro para desmontar o Estado brasileiro. É muito grave e não se trata apenas de desmontar o sistema público de Previdência.

O ministro da Economia, agora apelidado de “Tchutchuca” dos banqueiros, acaba de anunciar proposta que é mais radical que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a medida de congelamento do gasto público. Com ela aprovada os governos ficarão livres de destinar percentuais da receita para políticas públicas específicas.

Os três pilares da maldosa proposta de desmonte do Estado são as seguintes: a desvinculação de receita e despesa do Orçamento Público; a retirada do caráter obrigatório dos gastos públicos, inclusive saúde e educação; e a desindexação das despesas governamentais.

A nova proposta, na verdade, é uma radicalização da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e da Emenda Constitucional 95, do congelamento, em termos reais, do gasto público. É mais grave para a sociedade brasileira do que se imagina.

Sendo aprovada essa nova PEC de Guedes nenhum governo terá mais obrigação com as transferências constitucionais, as despesas de pessoal e encargo, os serviços da dívida, os abonos salariais do PIS, os benefícios de prestação continuada (BPC), os precatórios, as sentenças judiciais, o seguro-desemprego, as indenizações legais e os pisos de gastos com saúde, educação, ciência e tecnologia, entre outros.

É preciso urgente que partidos de esquerdas, movimentos sociais, formadores de opinião da classe média e os democratas desse país reajam, porque Bolsonaro, Guedes e esses loucos desvairados não têm nenhum compromisso com o Brasil, conforme os prognósticos dos primeiros 100 dias do bolsonarismo. Não se trata mais aqui de petismo ou antipetismo, trata-se do Brasil!