Por Genaldo de Melo
Nadando contra a corrente da democracia representativa, a Câmara de Vereadores de Feira de Santana há muito tempo não cumpre uma regra elementar e constitucional, quanto ao número de representantes de conformidade com o número da população local. Todo município que comporta uma população que ultrapasse os 600 mil habitantes pode ter até 27 vereadores.
Não se tem uma explicação plausível do porque a Câmara Municipal de Feira de Santana, ainda mantém um numero de vereadores reduzidos, de apenas 21 enquanto pode ter 27. Segundo algumas Informações os edis não aprovam o aumento dos vereadores de 21 para 27, porque teriam que reduzir o número de assessores, argumento que não justifica a Casa não se enquadrar na Lei. Até as cadeiras já estão completas no plenário, porém vazias.
Muita gente é contra o aumento de representantes, porque acha que aumentará os custos para a população sustentar. Esse argumento também não é plausível, pois a Câmara recebe o dinheiro exato para que tenha exatamente o número de representantes que a Constituição permite (art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, definida no inciso IV).
Em Feira de Santana comunidades inteiras não têm seus representantes, porque com o número reduzido de vereadores, são sempre reeleitos as mesmos senhores para que a população, em vez de ter representantes locais para lutar pelos interesses comunitários, passe a mendigar favores, como se os poucos edis que se reelegem em todas as eleições trabalhem como pequenos “prefeitinhos”.
É a pequena política como negócio, e não a grande política como prerrogativa da representatividade que o povo de Feira de Santana merece! É preciso cumprir essa regra constitucional para abrir mais espaços para a participação de mais representantes das comunidades locais para debater os problemas do município, e não ficar apenas restrito a alguns pouco membros que mais parecem empregados do Chefe do Executivo.
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