Por Camila Nunes
Dias, na CartaCapital:
A mais recente onda de violência em São Paulo tem suscitado dúvidas e questionamentos acerca da eficiência da política de segurança pública estadual. Assassinatos de policiais militares e ônibus incendiados voltam a assombrar a população paulista e as autoridades estaduais em ano eleitoral. E, assim como aconteceu outrora, o terror dos toques de recolher, das chacinas e execuções sumárias se espalha pela periferia da cidade e de sua região metropolitana, sem qualquer explicação plausível. Uma inquietante e persistente pergunta permanece sem resposta convincente: o que aconteceu para que a cidade voltasse a ser palco de uma nova onda de violência? Uma vez mais, vem à tona uma sigla que parecia esquecida, envelhecida, adormecida: PCC (Primeiro Comando da Capital). O mesmo PCC que quase uma década atrás foi declarado “morto”, desarticulado e enfraquecido.
Não obstante a ausência de informações precisas e da falta de clareza do governo estadual ao tratar dessa nova onda, é possível tecer algumas considerações com vistas a contribuir para uma reflexão sobre os mais recentes acontecimentos.
A redução dos homicídios durante a última década é tido como símbolo da eficiência da política de segurança de São Paulo. Dentre as ações que podem ser listadas como partes desta “política de segurança pública” pode-se destacar o aumento do efetivo policial, vale dizer, da Polícia Militar e a expansão do sistema prisional. Contudo, com o crescimento das taxas de outros delitos, como o roubo em suas várias modalidades, há que se perguntar por que as ações que são mobilizadas para comprovar eficiência na redução dos homicídios não são capazes de coibir (ou mesmo reduzir) outras atividades delitivas e nem evitar as explosões de violência.
A despeito do que é dito pelas autoridades paulistas, para quem vive ou conhece o cotidiano de bairros periféricos ou da grande maioria das unidades prisionais do Estado de São Paulo, a presença incisiva do PCC não é um fato novo, muito menos extraordinário. Além de ocupar um lugar de destaque na economia criminal, sobretudo no tráfico de drogas, nestes lugares o PCC se constitui como uma instância de mediação e regulação de conflitos – principalmente, mas não só, daqueles relativos às atividades ilícitas. Regulando disputas, dirimindo contendas, mediando acordos, julgando e estabelecendo punições, o PCC acaba por exercer o controle sobre práticas individuais e coletivas e é neste sentido que a posição hegemônica que ocupa no cenário criminal paulista pode estar relacionada com a acachapante queda das taxas de homicídios a partir do início da década de 2000.
Contudo, a manutenção da hegemonia do PCC é dependente de um equilíbrio precário que envolve relações tensas e ambíguas com o poder público, sobretudo com as forças policiais e a administração prisional. A “pacificação” (drástica redução dos homicídios) das prisões e da periferia paulista tem forte conexão com este equilíbrio precário e dele é dependente.
Muitos fatores concorrem para desestabilizar este equilíbrio precário e a violência policial é, certamente, um deles. Por isso, não é sem razão que a morte de seis “suspeitos” assassinados por homens da Rota no final do mês de maio é apontada como fato que deu origem a este ciclo. Ou a transferência de um preso para o Regime Disciplinar Diferenciado. Dadas as condições da “pacificação” vivida em São Paulo, qualquer um destes acontecimentos pode ter contribuído para detonar o equilíbrio. Ou – o que é mais provável – os dois. Até porque é difícil estabelecer conexões causais unívocas entre estes fenômenos. É mais sensato atribuir a emergência dos ciclos de violência a uma multiplicidade de elementos de tensão que se acumulam e produzem o esgarçamento das relações, até o ponto em que um evento qualquer provoca a implosão do equilíbrio.
Na reflexão sobre a onda de violência que acomete São Paulo, alguns pontos não podem ser esquecidos. Em primeiro lugar, a política de encarceramento em massa (que, decisivamente, não é privilégio paulista) em instituições superlotadas, dotadas de precárias condições físicas e onde predomina a ociosidade, transforma as prisões em núcleos de articulação e fortalecimento de grupos criminosos e, neste sentido, esta política alimenta um perverso círculo vicioso, cujas consequências ainda estão para ser avaliadas.
Em segundo lugar, inúmeros acontecimentos recentes indicam o acirramento da disputa entre as polícias civil e militar em São Paulo, com uma incrível incapacidade de apaziguamento dos ânimos das duas instituições pelas autoridades responsáveis, cujas ações e declarações indicam uma opção pela militarização da segurança pública. A opção por ações militarizadas e pelo enfrentamento direto – em detrimento de investimentos na área de investigação e inteligência – resulta no aumento exponencial da letalidade policial.
Por fim, recentes declarações das autoridades sobre a atual onda de violência expressam uma visão beligerante e revanchista que pode induzir as forças policiais a agir de forma descontrolada e arbitrária, produzindo um acirramento dos confrontos com criminosos com gravíssimas consequências para a população pobre da periferia que permanece – literalmente – no meio deste fogo cruzado.
Diante do que foi exposto, o PCC aparece como ator coadjuvante nesta nova velha “crise” da segurança pública paulista. O debate sobre segurança precisa, urgentemente, ser despido das soluções simplistas e mágicas, assim como dos interesses eleitorais ou eleitoreiros que, normalmente, agravam ainda mais os problemas que supostamente pretendem resolver. E, acima de tudo, uma política de segurança pública só pode ter esse nome se estiver lastreada numa atuação policial em conformidade com os controles formais e legais que são constitutivos do Estado Democrático de Direito. A ausência desses controles conduz à barbárie.
A mais recente onda de violência em São Paulo tem suscitado dúvidas e questionamentos acerca da eficiência da política de segurança pública estadual. Assassinatos de policiais militares e ônibus incendiados voltam a assombrar a população paulista e as autoridades estaduais em ano eleitoral. E, assim como aconteceu outrora, o terror dos toques de recolher, das chacinas e execuções sumárias se espalha pela periferia da cidade e de sua região metropolitana, sem qualquer explicação plausível. Uma inquietante e persistente pergunta permanece sem resposta convincente: o que aconteceu para que a cidade voltasse a ser palco de uma nova onda de violência? Uma vez mais, vem à tona uma sigla que parecia esquecida, envelhecida, adormecida: PCC (Primeiro Comando da Capital). O mesmo PCC que quase uma década atrás foi declarado “morto”, desarticulado e enfraquecido.
Não obstante a ausência de informações precisas e da falta de clareza do governo estadual ao tratar dessa nova onda, é possível tecer algumas considerações com vistas a contribuir para uma reflexão sobre os mais recentes acontecimentos.
A redução dos homicídios durante a última década é tido como símbolo da eficiência da política de segurança de São Paulo. Dentre as ações que podem ser listadas como partes desta “política de segurança pública” pode-se destacar o aumento do efetivo policial, vale dizer, da Polícia Militar e a expansão do sistema prisional. Contudo, com o crescimento das taxas de outros delitos, como o roubo em suas várias modalidades, há que se perguntar por que as ações que são mobilizadas para comprovar eficiência na redução dos homicídios não são capazes de coibir (ou mesmo reduzir) outras atividades delitivas e nem evitar as explosões de violência.
A despeito do que é dito pelas autoridades paulistas, para quem vive ou conhece o cotidiano de bairros periféricos ou da grande maioria das unidades prisionais do Estado de São Paulo, a presença incisiva do PCC não é um fato novo, muito menos extraordinário. Além de ocupar um lugar de destaque na economia criminal, sobretudo no tráfico de drogas, nestes lugares o PCC se constitui como uma instância de mediação e regulação de conflitos – principalmente, mas não só, daqueles relativos às atividades ilícitas. Regulando disputas, dirimindo contendas, mediando acordos, julgando e estabelecendo punições, o PCC acaba por exercer o controle sobre práticas individuais e coletivas e é neste sentido que a posição hegemônica que ocupa no cenário criminal paulista pode estar relacionada com a acachapante queda das taxas de homicídios a partir do início da década de 2000.
Contudo, a manutenção da hegemonia do PCC é dependente de um equilíbrio precário que envolve relações tensas e ambíguas com o poder público, sobretudo com as forças policiais e a administração prisional. A “pacificação” (drástica redução dos homicídios) das prisões e da periferia paulista tem forte conexão com este equilíbrio precário e dele é dependente.
Muitos fatores concorrem para desestabilizar este equilíbrio precário e a violência policial é, certamente, um deles. Por isso, não é sem razão que a morte de seis “suspeitos” assassinados por homens da Rota no final do mês de maio é apontada como fato que deu origem a este ciclo. Ou a transferência de um preso para o Regime Disciplinar Diferenciado. Dadas as condições da “pacificação” vivida em São Paulo, qualquer um destes acontecimentos pode ter contribuído para detonar o equilíbrio. Ou – o que é mais provável – os dois. Até porque é difícil estabelecer conexões causais unívocas entre estes fenômenos. É mais sensato atribuir a emergência dos ciclos de violência a uma multiplicidade de elementos de tensão que se acumulam e produzem o esgarçamento das relações, até o ponto em que um evento qualquer provoca a implosão do equilíbrio.
Na reflexão sobre a onda de violência que acomete São Paulo, alguns pontos não podem ser esquecidos. Em primeiro lugar, a política de encarceramento em massa (que, decisivamente, não é privilégio paulista) em instituições superlotadas, dotadas de precárias condições físicas e onde predomina a ociosidade, transforma as prisões em núcleos de articulação e fortalecimento de grupos criminosos e, neste sentido, esta política alimenta um perverso círculo vicioso, cujas consequências ainda estão para ser avaliadas.
Em segundo lugar, inúmeros acontecimentos recentes indicam o acirramento da disputa entre as polícias civil e militar em São Paulo, com uma incrível incapacidade de apaziguamento dos ânimos das duas instituições pelas autoridades responsáveis, cujas ações e declarações indicam uma opção pela militarização da segurança pública. A opção por ações militarizadas e pelo enfrentamento direto – em detrimento de investimentos na área de investigação e inteligência – resulta no aumento exponencial da letalidade policial.
Por fim, recentes declarações das autoridades sobre a atual onda de violência expressam uma visão beligerante e revanchista que pode induzir as forças policiais a agir de forma descontrolada e arbitrária, produzindo um acirramento dos confrontos com criminosos com gravíssimas consequências para a população pobre da periferia que permanece – literalmente – no meio deste fogo cruzado.
Diante do que foi exposto, o PCC aparece como ator coadjuvante nesta nova velha “crise” da segurança pública paulista. O debate sobre segurança precisa, urgentemente, ser despido das soluções simplistas e mágicas, assim como dos interesses eleitorais ou eleitoreiros que, normalmente, agravam ainda mais os problemas que supostamente pretendem resolver. E, acima de tudo, uma política de segurança pública só pode ter esse nome se estiver lastreada numa atuação policial em conformidade com os controles formais e legais que são constitutivos do Estado Democrático de Direito. A ausência desses controles conduz à barbárie.
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