Plano Brasil Maior, prá quem?

Os obstáculos ao desenvolvimento industrial soberano no Brasil são de natureza estrutural e isso não se resolverá “enxugando gelo” com medidas paliativas

Editorial da edição 491 do Brasil de Fato

Nos últimos dias o governo Dilma priorizou aprovar no Congresso Nacional as medidas provisórias que garantem a efetivação do Plano Brasil Maior, que objetiva impulsionar o crescimento da atividade industrial. Não há dúvida de que a estruturação de uma indústria nacional forte e soberana é fundamental para que o Brasil consiga consolidar uma etapa de crescimento econômico que deixe nosso país menos exposto aos efeitos da crise internacional do capitalismo.

O Brasil Maior surge exatamente num contexto de crise da indústria brasileira. O melhor termômetro é a análise da situação da indústria de transformação que engloba a extensa cadeia industrial, que transforma matéria-prima em bens de consumo ou em produtos e máquinas utilizadas por outras indústrias. No ano de 2011 o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 2,7%. A participação da indústria de transformação na composição deste PIB foi de 14,6%, o menor percentual desde 1956 quando a indústria de transformação teve uma participação de 13,8% do PIB. Mas isso é só a ponta do iceberg, os obstáculos ao desenvolvimento industrial soberano são de natureza estrutural e isso não se resolverá “enxugando gelo” com medidas paliativas.

O desenvolvimento de uma indústria nacional soberana, ou seja, pautada pelos interesses do povo brasileiro, pressupõe um Estado planejador e indutor da política industrial. Pressupõe também uma evolução industrial fundada em tecnologias que sejam ao mesmo tempo de ponta e nacionais. Isto proporcionaria uma boa produtividade e competitividade. Precisamos romper com a lógica de sermos meros montadores de produtos industriais de multinacionais. Neste sentido, pesados investimentos em ciência e tecnologia são fundamentais. Nosso país deveria investir 10% do PIB em educação. Além disso, uma política industrial digna do povo brasileiro deve ser ambientalmente sustentável.

Uma industrialização soberana pressupõe ainda uma política agrícola em consonância com a política industrial. A Reforma agrária é fundamental para subsidiar a indústria com matérias primas em abundância (baixando os custos de produção), gerar milhões de empregos e construir um mercado interno forte. A combinação de tecnologia ao mesmo tempo nacional e de ponta com um ousado programa de reforma agrária (que contemple o desafio da agroindústria) proporcionaria ganhos de produtividade sufi cientes para que os trabalhadores pudessem conquistar salários nas indústrias bem mais dignos que os atuais. A ausência de reforma agrária potencializou o êxodo rural e, consequentemente, o aumento do exército industrial de reserva, reduzindo o preço da força de trabalho.

Foi esta via conservadora que a classe dominante utilizou para reduzir os custos de produção. Formou-se um ciclo vicioso onde o empresariado trocava a moeda nacional pelas divisas provenientes do setor agroexportador para importar máquinas e tecnologia defasada, reforçando sua associação dependente da burguesia internacional. Portanto, se beneficiavam com esse modelo concentrador de renda diversas frações de classe.

O desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo, principalmente na sua fase imperialista, impede o pleno desenvolvimento de uma industrialização soberana em todo o planeta. Por isso, todos estes desafios devem estar dentro de um projeto político de natureza popular, de longo prazo e que contemple outras reformas na sociedade. Nenhuma, ou quase nenhuma destas tarefas estruturais postas pelo desafio da industrialização soberana estão contempladas no Plano Brasil Maior.

O empresariado brasileiro sempre foi profundamente dependente do Estado. Nossa história demonstra que o estatismo das elites brasileiras é conservador, pois não contempla o papel do Estado na ampliação da cidadania social e política. Na verdade é tão conservador que chega a ser um antiestatismo. O Plano Brasil Maior reafirma esta característica estrutural do empresariado brasileiro. Prova disso é que no plano predomina um conjunto de medidas pautadas na desoneração da folha de pagamentos, redução de impostos e crédito abundante a longo prazo se configurando quase numa doação do Estado. São em torno de 45 bilhões de reais. Tudo isso ornamentado pelo discurso conservador da redução do “custo Brasil”. O empresariado brasileiro não hesitará em adotar medidas que intensificarão a exploração da força de trabalho.

O Plano Brasil Maior poderá impulsionar o crescimento da atividade industrial brasileira, favorecendo o crescimento da economia e protegendo melhor o país da crise. E isto é importante. Mas não resolverá os problemas estruturais que poderiam garantir uma industrialização soberana para o Brasil. Por enquanto, ainda está na agenda do governo uma absurda meta de superávit primário que impede tanto o aumento no curto prazo da taxa de investimentos do Estado (para pelo menos 25% do PIB) como potencializar os investimentos em políticas sociais e reformas estruturais na sociedade. Somente uma nova correlação de forças favorável aos trabalhadores pode resolver esse impasse.