A verdade sobre a cláusula de barreiras que apresenta prejuizo aos partidos sérios do país

Por Genaldo de Melo

Sempre defendi a tese de que se deveria dá uma basta nessa farra de criação indiscriminada de partidos políticos no Brasil, porque todos esses novos que estão sendo criados não tem como finalidade apresentar um programa bem definido de partido com vista a chegada ao poder propriamente dito.

Os partidos políticos que foram criados nos últimos anos não são sérios, com exceção de uns dois. Os partidos políticos fundados são apenas pousos de picaretas, ”aves de rapina” da pior espécie da política brasileira, que não podem disputar espaços nos já existentes, porque não dispõem de grupos políticos.

Não se sabe com que intenção, mas para resolver o problema os senadores tucanos Aécio Neves e Ricardo Ferraço apresentaram à Comissão de Constituição e Justiça do Senado a PEC 36/2016, e tiveram a aprovação pela mesma.

De acordo com a Proposta de Emenda Constitucional, que será ainda votada no Plenário do Senado, só terão direito ao “funcionamento parlamentar" na Câmara dos Deputados, os partidos que a partir de 2018 obtiverem um mínimo de 2% de votos válidos distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% de votos válidos em cada uma delas, e que a partir de 2022 obtiverem um mínimo de 3% dos votos válidos distribuídos em 14 Estados da Federação, com um mínimo de 2% de votos válidos em cada um deles.

Caso aprovada a proposta com essa cláusula de barreira apenas 10 partidos dos atuais presentes na Câmara teriam o direito ao chamado “funcionamento parlamentar”, ou seja, com direito ao Fundo Partidário, com direito de rádio e televisão, bem como direito à participação nas Comissões da Câmara dos Deputados. Em caso de isso acontecer e em 2018 o quadro continuar o mesmo, partidos ideológicos como PSOL, Rede, PCdoB, PV e PPS ficariam à margem das regras estabelecidas, não se enquadrariam no conceito para “funcionamento parlamentar”.

Existem outras mudanças na PEC 36/2016 aprovada na CCJ do Senado, mas os partidos políticos considerados ideologicamente sérios, como no caso do PCdoB e do PSOL, já estariam literalmente prejudicados. A regra deveria ser que não mais se criasse partidos políticos no Brasil que no início não cumprisse essa regra, e que os que já existem e são sérios comprovem, como sempre vem comprovando, que não são partidos de aluguel...

A PEC propõe também o fim das coligações eleitorais, criando o instituto das “Federações Partidárias”, em que os partidos que forem eleitos juntos deverão atuar unidos como um bloco parlamentar no Congresso até o fim do mandato. A atuação conjunta proposta é positiva, porque somente acontece com os partidos de esquerda. 

Isso tudo resolve em parte a picaretagem existente na configuração partidária brasileira, mas não resolve a situação dos partidos que são sérios e sozinhos sem coligação não vão atingir a cláusula de barreiras, como é o caso do PCdoB e do PSOL. Proposta vindo de tucanos como Aécio Neves e Ricardo Ferraço, tudo se pode esperar!