Por Genaldo de Melo
Há muito tempo que os
cidadãos de Feira de Santana vêm denunciando o abusivo método utilizado pelo
Governo Municipal para arrecadar recursos via multas de trânsito sem que os
cidadãos tenham cometidos as irregularidades apresentadas.
Na maioria dos casos os cidadãos
são obrigados segundo as regras elementares existentes a pagarem multas sem que
as provas sejam consistentes, como é o caso das justificativas de que os
cidadãos estão utilizando telefone celular ao dirigir, ou mesmo que estão no
volante no trânsito sem a devida utilização do cinto de segurança.
Exemplo estarrecedor foi o
caso da suplente de vereadora do município, Rozete Evangelista, que foi
agraciada com quatro multas de trânsito, sem que se fosse apresentado as provas
consistentes, porém o argumento documental da Secretária de Transporte e
Trânsito é que a mesma estava ao telefone e sem o devido cinto de segurança.
No caso aqui citado, a
Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado da Bahia (FETAG-BA), proprietária
do veiculo que foi multado no trânsito de Feira de Santana, nas circunstâncias
apresentadas (uso de telefone e cinto de segurança) pagou as devidas multas,
sem recorrer porque é práxis da entidade resolver os problemas.
Como não existem instrumentos
jurídicos que possam proteger os cidadãos feirenses do abusivo instrumento da
“indústria de multas” no município, a população está sendo literalmente
obrigada a pagar uma espécie de tributo “branco”, sem que haja na realidade uma
lei estabelecida para tanto.
É vergonhoso isso! E ainda
fica uma música de campanha eleitoral dizendo que “Feira encontrou sua
história, que Feira encontrou seu lugar...”. Me poupe, viu!
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