A maior exclusão social já imposta aos brasileiros, segundo a deputada Alice Portugal

Por Genaldo de Melo

A Câmara dos Deputados virou um reduto quase que exclusivo de representantes de empresários e não do povo, que em nossa democracia escolhe nas urnas os mesmos para que trabalhem em favor de todos. 

A proposta da Reforma da Previdência, provavelmente o mais grave delito institucional que será promovido por um governo sem compromisso com a sociedade brasileira, somente teve algumas mudanças cosméticas, mesmo assim em função da pressão social exercida pelo próprio povo e suas organizações. 

Nossa previdência é resultado de um pacto solidário entre as gerações para que possamos ter dignidade. Mas o governo Michel Temer não quer ouvir ninguém, quer mesmo é passar por cima de todos e aprová-la a qualquer custo. 

Repasso o excelente artigo da deputada federal da Bahia, Alice Portugal, para que tenhamos melhor compreensão do que está acontecendo com o Congresso Nacional em relação a PEC 287.

Reforma da Previdência: o trabalho sujo de Temer (Alice Portugal-Brasil247)

Os movimentos do governo golpista de Michel Temer vão a galope no rumo de tentar aprovar a reforma que gerará a maior exclusão previdenciária já imposta aos brasileiros. Para fazer seu trabalho sujo, impõe uma enorme dificuldade de acesso à Câmara dos Deputados, impedindo que os grupos e categorias, aflitos por discutirem seus direitos, possam explicitar os prejuízos embutidos na reforma.

Os agentes penitenciários, por exemplo, se tivessem a oportunidade do debate, e se o relator não os houvesse enganado, mostrariam aos deputados a injustiça com a quebra de isonomia em relação às demais carreiras policiais.

Inalamos o gás de pimenta , mas o odor de golpe continua a impregnar aquele ambiente. É hora de reabrir a Câmara, para que o povo, dono da casa, possa voltar a circular e exercer o direito de se manifestar. A PEC 287/16 rasga artigos da Constituição, retira direitos consagrados para beneficiar grupos de previdência privada, atingindo de forma cruel mulheres, professores, trabalhadores rurais e informais.

A Comissão Especial foi montada para ser um jogo de cartas marcadas. No entanto, a greve geral, as diversas manifestações populares e de entidades representativas, têm atrasado a pressa do governo. Mesmo nesta Comissão, a matéria só foi aprovada depois de os golpistas substituírem seis deputados na última hora. A oposição ao governo tem atuado incessantemente para barrar esses retrocessos.

As mudanças no texto original, feitas pelo relator, são cosméticas. O núcleo perverso da matéria continua mantido: 25 anos de contribuição, meta inatingível para os mais pobres. Sobre o alegado déficit da previdência, escondem que grande parte dos recursos previdenciários vêm sendo desviados para cobrir outras despesas, como o pagamento de juros da dívida. Informações falsas são propagadas pelo governo para enganar a população. A verdade é que ao extinguir o Ministério da Previdência e transformá-lo em um setor do Ministério da Fazenda, a matéria passou a ser tratada como questão meramente fiscal. A Previdência tem natureza solidária, é um pacto entre gerações e não pode ser desestruturada e privatizada, sob pena de desprotegermos as futuras gerações de direitos mínimos, após cessar sua capacidade laboral.

A única alternativa é lutarmos até o fim contra essas mudanças, período suficiente para colocar em ação o maior balcão de negócios que já se viu. Os governistas não têm os 308 votos necessários para aprová-las no Plenário da Câmara, por isso postergam a votação para o final de maio. Nosso papel é reforçar a mobilização em todos os espaços e pressionar os parlamentares para derrotarmos definitivamente essa proposta. Não vamos nos intimidar.