A perigosa interdição da liberdade de expressão, segundo Celso Amorim

Por Genaldo de Melo

O uso do incoerente e desastroso instrumento da interdição judicial do Instituto Lula, feita por um juiz do Distrito Federal, abre um precedente extremamente perigoso para a democracia brasileira, principalmente para os setores da sociedade que ainda têm a preocupação em debater e pensar o Brasil, até porque a partir do golpe de Estado que aconteceu desastrosamente no Brasil, também surgiram grupos influenciados principalmente pela mídia tradicional, que começaram a defender a imposição do pensamento unilateral para a combalida democracia brasileira.

Pelo que se sabe o Instituto Lula, antes chamado de Instituto da Cidadania, é um espaço institucional da sociedade civil que existe a mais de vinte anos, exatamente para promover debates sobre os problemas do Brasil e soluções estratégicas para nosso futuro. Não é somente porque tem o nome do ex-Presidente da República, Lula, que setores conservadores da sociedade, com raiva porque não vence eleições nas urnas para o mesmo, que se pode na forma mais autoritária possível interditá-lo com o discurso de que ali se desenvolve “ilícitos”.

E o que é mais grave ainda, a imprensa tradicional, exatamente aquela que atinge hegemonicamente o conjunto da sociedade, pensando unicamente do ponto de vista político calou-se, como se fechar as portas de uma entidade da sociedade civil fosse a coisa mais natural do mundo. Desse modo, daqui a pouco, teremos fechamento de outras instituições, como universidades, fundações, institutos e associações, simplesmente porque defendem teses diferentes aos juízes que acham que somente eles e suas teses é que devem prevalecer no Brasil.

Repasso o artigo do ex-chanceler brasileiro Celso Amorim, publicado no site Nocaute do jornalista e escritor Fernando Moraes, para que possamos melhor repensar essa pretensa possibilidade do totalitarismo que vem surgindo no Brasil como se fosse a coisa mais natural do mundo em pleno século 21.

Celso Amorim, sobre a interdição do Instituto Lula: temos todas as razões para ficarmos alarmados. (Nocaute)

A decisão de um juiz de Brasília de suspender as atividades do Instituto Lula, talvez de todas as coisas que aconteceram recentemente e aconteceram muitas é uma das que mais me assustou. E aliás umas das características de quando você tem uma marcha para um sistema cada vez mais autoritário ou mesmo totalitário, é que tudo começa a parecer normal.

Se nós olharmos o que aconteceu em outras situações ditatoriais, se olharmos o que aconteceu na Alemanha nazista, aquelas pequenas ações que eram tomadas, muitas delas eram até dentro da lei. Dentro da lei que havia no momento ou da interpretação que se dava à lei.

Agora você interromper o funcionamento de um Instituto cujo o objetivo é o debate de ideias e por isso é, indiscutivelmente, cultural, eu já participei de muitas atividades no Instituto, discuti África, discuti América Latina. Discuti também os rumos da realidade brasileira, até da estrutura partidária brasileira, porque isso interessa a todos. Deve interessa também a outros Institutos, Fernando Henrique Cardoso, nos Estados Unidos isso interessa o Instituto Carter.

E é normal que os ex-presidentes tenham essas instituições ou fundações e que elas sejam utilizadas para o debate de ideias. Então quando você suspeita de um funcionamento de um Instituto cujo o objetivo indiscutível é esse, você está começando a fechar as portas da liberdade de expressão, da liberdade de associação, da liberdade de reunião entre as pessoas.

Eu acabo de vir de um Seminário em Cabo Verde, um pequeno país africano, e lá se discutia a democracia e a liberdade de expressão. Como aumentar, a liberdade de imprensa, mas a liberdade de imprensa dentro do contexto mais amplo da liberdade de expressão.

É triste, chocante que no Brasil a gente veja uma ação dessas, que obviamente visa a limitar a capacidade de discutir ideias, de encontrar soluções pros problemas. Porque se a questão fosse outra o Lula é hoje o homem mais vigiado do Brasil, não é preciso fechar o Instituto para vigia-lo. Ele já está sendo super vigiado, de todas as maneiras possíveis e imagináveis.

Então, de fato, é algo, sem entrar nos detalhes jurídicos para os quais eu não tenho competência, é indiscutivelmente chocante ver o Instituto Lula, como seria chocante ver o Instituto Fernando Henrique Cardoso, ou como seria chocante ver qualquer outro Instituto que se dedica ao debate e a discussão de ideias políticas ser fechado por uma ordem judicial.

Quando isso começa a parecer normal, porque a reação foi relativamente pequena nos meios de comunicação, quando isso começa parecer normal é que nós estamos entrando em algo muito sério, muito grave e temos todas as razões para ficarmos alarmados.