Por Genaldo de Melo
A sociedade brasileira como se estivesse enfeitiçada ainda não se deu conta da gravidade que está por vir com a aprovação da famigerada Reforma Trabalhista.
Por mais que alguns atores sociais do mundo do trabalho tentem dizer para a população que a Reforma Trabalhista não serve para a sociedade brasileira, que significa que retrocederemos em relação aos direitos sociais e trabalhistas algumas dezenas de anos, poucas pessoas estão preocupadas com isso.
Naturalmente que tudo não passa de falta de informações, pois os aparelhos privados de comunicação e informação não dizem ao povo brasileiro a verdade dos fatos. Do contrário tentam dizer que tudo não passa de modernização uma coisa que pelo andar da carruagem vai tudo voltar ao tempo em que os trabalhadores não tinham direitos.
Reproduzo o texto do senador Roberto Requião (PMDB-PR), publicado em Pragmatismo Político, para que tenhamos um pouco de compreensão da gravidade que está vir, e a maioria do povo ainda não sabe.
10 razões para rejeitar a reforma trabalhista do governo Temer (Roberto Requião - Pragmatismo Político)
10 motivos para rejeitar o projeto de reforma trabalhista:
1. Precedência do negociado sobre o legislado: o trabalhador, como parte fraca, vai se defrontar com o patrão, a parte forte, sem qualquer proteção legal;
2. A destruição da Justiça do Trabalho como instrumento para equilibrar os poderes do trabalhador e do padrão nas relações trabalhistas;
3. A instituição do trabalho intermitente que, na prática, para milhões de trabalhadores, vai liquidar com a obrigatoriedade do pagamento ao trabalhador do salário mínimo;
4. A impossibilidade prática de os novos trabalhadores se aposentarem, sobretudo quando se considera a possível generalização do trabalho intermitente;
5. O enfraquecimento planejado dos sindicatos em termos financeiros com a retirada abrupta do imposto sindical;
6. O enfraquecimento funcional dos sindicados na medida em que não mais se requererá sua presença obrigatória para homologação de rescisões de contratos do trabalho;
7. A generalização da terceirização inclusive em setores empresariais de atividades fins, com inevitável precarização do mercado de trabalho em larga escala;
8. A pejotização generalizada da força de trabalho. Cada trabalhador vai se transformar em uma “empresa”, sem direito às férias, 13º, descanso remunerado, recolhimento do FGTS, desconto para a Previdência. As empregadas domésticas, por exemplo, recentemente reconhecidas como trabalhadoras, serão compelidas à “pejotização”, retornando à condição anterior de trabalhadoras precárias.
9. A jornada de trabalho poderá ser estendida ilimitadamente, pois dependerá da negociação direta entre trabalhadores e empregadores. Em uma circunstância como a de hoje, com quase 14 milhões de desempregados, é de se prever que o trabalhador aceitará jornadas de trabalho estendidas.
10. O projeto admite que mulheres grávidas ou lactentes trabalhem em locais insalubres, dependendo de avaliação sobre tais condições de médicos da empresa.
O dado mais extravagante levantado pelos proponentes da reforma é que ela resultará em criação de empregos. Isso é absolutamente falso. Ao contrário, a reforma é destruidora de empregos formais pois os empregadores não perderão tempo em trocar empregados celetistas por trabalhadores autônomos não registrados na CLT. Em situação de depressão como o Brasil, a retomada do desenvolvimento jamais será feita com precarização do mercado de trabalho. Ao contrário, sempre dependerá do aumento do consumo, que só ocorrerá com o aumento do emprego e dos salários.
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