A oportunidade de debater o modelo energético

A Plataforma Operária e Camponesa para a Energia sugere diversas emendas para que a Medida Provisória atenda as reivindicações populares e dos trabalhadores do setor

 

Editorial ed. 501 - Brasil de Fato

A Medida Provisória (MP) nº 579, de 11 de setembro de 2012, sobre a redução tarifária e as concessões de geração, distribuição e transmissão de energia elétrica – embora represente uma boa notícia para a população brasileira – contém aspectos preocupantes que devem ser enfrentados.

 

Não há dúvida sobre o aspecto positivo da queda de tarifa elétrica atendendo uma necessidade e reivindicação importante da luta popular. Igualmente, devemos saudar a importância de uma proposta regulamentadora que deixa claro a opção do governo em não realizar novas privatizações no setor elétrico.

 

As entidades sindicais e os movimentos sociais estão atentos à importância estratégica de uma proposta de regulamentação do setor elétrico. A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e seus sindicatos filiados por todo o Brasil, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), construíram uma proposta política com sugestões para um novo modele energético para o Brasil. Em torno da Plataforma Operária e Camponesa para a Energia, desenvolveram uma proposta factível que concretiza a construção de um projeto popular para um tema de importância estratégica para a soberania e o desenvolvimento nacional.

 

Numa campanha em que buscam combinar lutas populares com a pressão sobre os parlamentares, a Plataforma Operária e Camponesa para a Energia sugere diversas emendas para que a Medida Provisória atenda as reivindicações populares e dos trabalhadores do setor.

 

Para garantir a transparência e a qualidade dos serviços aos consumidores, as emendas propõem que o texto da MP inclua a exigência de que as concessionárias apresentem ao governo, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) planos de metas e investimentos. Trata-se de um ponto fundamental. Na MP original, esse quesito está vago, como se a questão fosse opcional.

 

Outro aspecto que também merece uma emenda parlamentar é a determinação para que se condicionem os empréstimos e investimentos com dinheiro público à obrigatoriedade de as concessionárias cumprirem metas de investimento em manutenção e ampliação da capacidade produtiva. A mesma emenda também cobra a vinculação do uso de dinheiro público a garantias trabalhistas – fim da alta rotatividade no setor, fim das terceirizações nas atividades-fim e investimentos em saúde e segurança dos trabalhadores, entre outras.

 

A crescente terceirização da mão de obra nas empresas de energia elétrica tem se constituído num fator de aumento de custos e rebaixamento dos serviços prestados à população, além dos graves prejuízos causados aos empregados. O desrespeito a essas cláusulas trabalhistas está na raiz de diversos problemas e panes no serviço. Alta rotatividade, por exemplo, desvaloriza o saber e a qualificação dos profissionais do setor – a FNU calcula que a formação de quadros especializados leva pelo menos cinco anos. Já as terceirizações, que em 2010 atingiam 55% de todos os postos do setor, têm gerado mortes e acidentes.

 

Segundo o Dieese, 90% das mortes registradas atingem terceirizados. Em 2010, foram 75 acidentes fatais com terceirizados, média de uma morte por semana. Se a precariedade dessa forma de trabalho produz tal resultado sobre a vida dos profissionais, argumentam as entidades, os reflexos sobre a qualidade do serviço certamente são negativos. E o mais grave é que as terceirizações, comprovadamente não reduziram custos, gerando unicamente lucros a empresas muitas vezes suspeitas e de mera fachada.

 

As emendas encaminhadas pelos movimentos também preveem a necessidade de postos de atendimento físico para os clientes consumidores, com quadros de trabalhadores contratados diretamente. A população sofre cotidianamente com o péssimo atendimento dos chamados “call centers”, campeões de queixas nas reclamações dos consumidores.

 

Outra emenda importante à medida provisória exige que parte dos recursos do setor seja investida em pesquisa e desenvolvimento de novas formas de energia. Trata-se de uma questão decisiva, que possibilita a construção de um novo modelo energético que seja sustentável e corresponda às necessidades nacionais.

 

É importante que a campanha iniciada pela Plataforma Operária e Camponesa se fortaleça envolvendo todas as centrais sindicais, entidades estudantis e mais movimentos sociais.

 

O modelo energético é um tema decisivo na construção de um Projeto Popular para o Brasil.