As lições das urnas

Precisamos voltar a debater com seriedade e levar ao seio do povo, a necessidade de mudanças reais, no atual regime político

Editorial da edição 502 do Brasil de Fato

Ainda no calor das urnas, compartilhamos com nossos leitores uma breve leitura do que circula entre os movimentos sociais brasileiros sobre o significado das eleições de 2012 para a luta política no Brasil. A presente análise será aprofundada nas próximas semanas, à medida que ficarem mais claras as posições que as classes e seus representantes vão assumindo neste processo eleitoral. Certamente, seguiremos analisando este atual cenário em nosso jornal.

A classe dominante brasileira canalizou o caráter conservador do poder Judiciário e da mídia burguesa para tentar derrotar o Partido dos Trabalhadores (PT) e enfraquecer a influência do ex-presidente Lula no processo eleitoral. A metasíntese é tirar o PT do meio do caminho e abrir espaço para o avanço das forças conservadoras na eleição presidencial de 2014. O poder Judiciário e a mídia burguesa têm se expressado não somente como eficientes instrumentos de luta ideológica, mas também como o partido da classe dominante. Coube ao Judiciário utilizar de todas as formas possíveis o julgamento no STF, para tentar atingir a esquerda, o PT, e influenciar as eleições em prol da direita. Isso foi declarado inclusive por alguns de seus membros, o que por si só já deveria ser declarado como suspeição!

Também se utilizou da lei da Ficha Limpa para um discurso moralista e conservador. Como afirmou um eminente jurista, “a lei de ficha limpa é a lei do ladrão de galinha, para dar serviço ao delegado, enquanto as elites seguem usurpando do Estado e governos, a seu bel prazer!” E o verdadeiro esquema de controle do Estado, pelas elites, segue incólume. Já a imprensa burguesa fez de tudo para criminalizar a luta social, os candidatos progressistas e proteger os seus párias.

As diversas frações de classe da burguesia – algumas inclusive incrustadas no governo federal – controlam diversos governos estaduais, como em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e outros. Para as forças conservadoras, controlar os governos municipais das principais cidades brasileiras é fundamental para derrotar o PT em 2014, e voltar ao projeto neoliberal da década de 1990. Também é importante para a classe dominante explorar as contradições do PT com o PSB e PMDB objetivando comprometer a hegemonia do PT na heterogênea coalizão de partidos de sustentação ao governo Dilma.

Uma vitória em São Paulo, Salvador e Fortaleza daria um fôlego considerável ao PT, possibilitando ao partido seguir hegemonizando a coalizão governista e ditando as regras das alianças em 2014.

Mais à esquerda, os setores que saíram do PT – que mantiveram a mesma tática eleitoral – tiveram resultados pífios, e, ao que parece, mais debilitados eleitoralmente. A exceção é Edmilson, em Belém, que goza do prestigio de ex-prefeito e de um carisma pessoal superior ao partido.

Que lições podemos tirar das eleições municipais? Foi uma campanha muito despolitizada, ainda marcada apenas pelas questões locais, mesmo nas capitais e grandes cidades, onde seus problemas somente seriam resolvidos através de um conjunto de mudanças estruturais na sociedade. E, claro, em torno de um novo modelo de desenvolvimento nacional. Esse debate ficou ausente.

Assim, o clima das eleições, mesmo onde se polarizou como São Paulo, Salvador e Belo Horizonte, não teve um caráter politizador. As propagandas eleitorais têm sido desprovidas de debate programático qualificado, predominando a pequena política. As eleições se transformaram em liberação de “militantes” pagos, assalariados, impressão de luxuosos materiais de propaganda e campeonatos de marqueteiros na televisão, que custam o olho da cara! O resultado foi o elevado índice de abstenção, votos brancos e nulos. No caso de São Paulo, a soma desses três foi maior do que qualquer um dos candidatos.

Em relação aos temas mais amplos da luta de classes, que poderiam emergir na disputa eleitoral, foram excluídos por todas as forças. Ninguém mais fala da reforma política, necessária para garantir o financiamento público das campanhas. Perdeu-se oportunidade de debater o direito do povo de revogar mandatos e convocar plebiscitos, para quaisquer temas, municipais, estaduais ou nacionais. Ninguém mais comenta o instituto da reeleição, comprado a peso de ouro pelo então governo FHC, para mudar a Constituição e garantir a reeleição de prefeitos e governadores. Não é por nada que nessas eleições, cerca de 50% de todos os prefeitos foram para a reeleição. Certamente a maioria se reelegeu, já quem mantém o controle da máquina administrativa, com tudo o que ela representa. Não seria o caso de debater a necessidade de mandatos mais longos, mas sem direito a reeleição?

Enfim, parece que ninguém está disposto a debater a natureza discriminatória e excludente da falsa democracia brasileira. Uma “democracia” que, segundo o jurista Fábio Konder Comparato, “expropriou do povo seu direito a decidir. Já que ele é convocado apenas votar em representantes, que depois não guardam nenhum compromisso real ou de classe com o povo”. Precisamos voltar a debater com seriedade e levar ao seio do povo, a necessidade de mudanças reais, no atual regime político. Mas isso virá apenas num novo período histórico, marcado pela mobilização popular.