Por Genaldo de Melo
Um manifestado assinado por um grupo de mais de duas centenas de juristas aponta uma inconstitucionalidade na
manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB)
para a aprovação da emenda das doações de campanha de empresas a
partidos. O documento será entregue nesta semana à ministra Rosa Weber,
do Supremo Tribunal Federal, relatora do mandado de segurança que pede a
suspensão da tramitação da matéria, protocolado por 61 deputados de
seis partidos. O texto conta com pareceres de juristas como Celso
Bandeira de Mello e assinaturas do presidente, de ex-presidentes e de
conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de professores
de Direito de 23 Estados, que pedem o imediato arquivamento da PEC. A
ministra do STF deu o prazo de 48 horas para que o peemedebista explique
o procedimento ao votar pela segunda vez o financiamento empresarial de
campanhas. O artigo 60 da Constituição impede a reapresentação de uma
emenda constitucional na mesma sessão legislativa.
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