Por Genaldo de Melo
O Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) determinou na semana passada que as políticas, programas e projetos
desenvolvidos pela pasta contemplem ações de estímulo à inclusão da população
negra no mercado de trabalho. As medidas estão previstas no Estatuto da
Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). A lei
de 2010 estabelece, entre outros atos, que o Poder Público estimule, por meio
de incentivos, a adoção das mesmas ações pelo setor privado. Ações afirmativas
para mulheres negras também devem ser asseguradas, assim como a promoção de
ações para elevar a escolaridade e a qualificação profissional em setores da
economia que têm alto índice de ocupação por trabalhadores negros de baixa
escolarização. Cabe ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(Codefat) formular as políticas, programas e projetos voltados para a inclusão
da população negra no mercado de trabalho e orientar a destinação de recursos
para seu financiamento.Segundo o MTE, a iniciativa faz parte do esforço para
garantir à população negra a efetiva igualdade de oportunidades, a defesa dos
direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e
às demais formas de intolerância étnica. A portaria do MTE foi publicada no Diário Oficial da União.
(Com informações de agência Brasil)
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