Por Genaldode Melo
Parlamentares integrantes da comissão especial que aprecia a
proposta de emenda constitucional (PEC) 171, referente à redução da maioridade
penal, contestam o ritmo acelerado de tramitação que o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende
impor à matéria. Deputados
contrários à votação da matéria em caráter imediato se articulam para dar entrada em uma
série de instrumentos regimentais na Casa, de hoje (8) até quarta-feira (10). O
objetivo é assegurar que sejam realizadas as audiências públicas anteriormente
solicitadas e aprovadas antes da votação do relatório. Cunha, no entanto,
pretende encerrar a votação da PEC até sexta-feira (12). E diante da pauta
extensa dos próximos dias, os defensores da PEC, que querem a redução da
maioridade, acham que, se tudo correr como pretende Cunha, a proposta será
encaminhada ao plenário até o final da próxima semana – ou seja, até o dia 19.
Ainda assim, desrespeitando procedimentos necessários para que o debate da
emenda cumpra seu rito regimental, segundo muitos deputados. O gesto do
presidente da Câmara vem na sequência de uma enxurrada
de críticas em reação a sua postura "trator" para aprovar o projeto
que legaliza as doações empresariais a partidos em campanhas. Os parlamentares
contrários à redução da maioridade insistirão que, diante da complexidade do
tema, é preciso mais tempo para a questão ser debatida com todos os setores da
sociedade. Um deles, Glauber Braga (PSB-RJ), apresentou um requerimento pedindo
a realização das audiências públicas já aprovadas. O deputado fez um
levantamento, segundo o qual, de 75 audiências públicas aprovadas, somente 12
foram de fato realizadas. Além disso, ocorreram até agora 22 sessões da
comissão, quando os deputados que a integram defendem que os debates cumpram o
prazo máximo regimental de 40 sessões até o encerramento dos trabalhos (o
mínimo é de 20 sessões).
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