O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, garantiu que a Lei Geral da Copa será aprovada e que o atraso da votação da matéria pelo Congresso Nacional não comprometerá o calendário previsto para o evento. O ministro admitiu que o prazo ideal para a aprovação da lei era março, mas que o governo já trabalha com a hipótese de que isso só ocorra em abril.
“O atraso na [votação da] Lei Geral da Copa não vai comprometer o calendário porque são compromissos e garantias que podem ser oferecidos dentro de um prazo um pouco mais elástico. Claro que o governo vai se empenhar em votar o mais rapidamente possível. Essas garantias já foram dadas e assinadas pela Presidência da República e agora precisam ser adaptadas à nossa legislação”, disse Rebelo durante o programa “Bom Dia, Ministro”, produzido pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.
De acordo com o ministro, a matéria não avançou da forma planejada – pelo menos inicialmente – pelo governo federal. “O prazo que nós demos era de a lei ser aprovada no mês de março. Se não for cumprido, faremos todos os esforços para que seja aprovada em abril”, disse. “Mas nós vamos aprovar a lei”, garantiu.
O ministro lembrou que, no Congresso Nacional, ninguém nunca escapou de derrotas. "Nem mesmo o governo militar. O Congresso, às vezes, toma decisões que contrariam o governo. É natural. Aconteceu com todos os presidentes”, disse.
O fato de os parlamentares da oposição condicionarem a votação da Lei Geral da Copa ao Código Florestal não preocupa o ministro. “Não creio que [a votação] vá demorar tanto. São matérias importantes e creio que, como sempre aconteceu, depois de debates e discussões, o Congresso chegará a uma conclusão, votará e resolverá a questão.”
Rebelo reiterou que a questão de autorizar a venda de bebidas nos estádios, um dos pontos mais polêmicos da Lei Geral, será objeto de lei federal e que, por isso, as legislações estaduais divergentes estariam subordinadas.
“O projeto enviado modifica uma lei, suspendendo essa proibição apenas durante o evento da Copa do Mundo. Nossa interpretação é que a modificação de uma legislação federal subordina a legislação estadual. Portanto, o projeto do governo resolve essa questão também para os estados. Claro que essa não é a única interpretação. Mas é a nossa interpretação”, argumentou o ministro.
“Quando assinamos as garantias [com a Fifa], assinamos a garantia de permissão de venda de bebida. Poderíamos não ter assinado ou poderíamos não ter nos candidatado. Mas assinamos e achamos que é bom cumprir aquilo que foi acordado”, acrescentou.
Durante a gravação do programa “Bom Dia, Ministro”, Rebelo disse que a Copa vai gerar, no Brasil, 300 mil empregos diretos e outros 300 mil indiretos. “O Brasil já fez e fará coisas muito mais importantes e difíceis do que uma Copa do Mundo. É o evento mais disputado do planeta, desejado por Estados Unidos, países árabes, europeus... Mas é o Brasil quem conquistou essa oportunidade.”
“As imagens do país, geradas pelos turistas, serão vistas por familiares e amigos em todas as partes do mundo. Sou otimista e tenho confiança na possibilidade de o Congresso votar e aprovar a lei, e dar ao país a tranquilidade do cumprimento dos seus acordos internacionais”, completou o ministro.
Fonte: Agência Brasil
“O atraso na [votação da] Lei Geral da Copa não vai comprometer o calendário porque são compromissos e garantias que podem ser oferecidos dentro de um prazo um pouco mais elástico. Claro que o governo vai se empenhar em votar o mais rapidamente possível. Essas garantias já foram dadas e assinadas pela Presidência da República e agora precisam ser adaptadas à nossa legislação”, disse Rebelo durante o programa “Bom Dia, Ministro”, produzido pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.
De acordo com o ministro, a matéria não avançou da forma planejada – pelo menos inicialmente – pelo governo federal. “O prazo que nós demos era de a lei ser aprovada no mês de março. Se não for cumprido, faremos todos os esforços para que seja aprovada em abril”, disse. “Mas nós vamos aprovar a lei”, garantiu.
O ministro lembrou que, no Congresso Nacional, ninguém nunca escapou de derrotas. "Nem mesmo o governo militar. O Congresso, às vezes, toma decisões que contrariam o governo. É natural. Aconteceu com todos os presidentes”, disse.
O fato de os parlamentares da oposição condicionarem a votação da Lei Geral da Copa ao Código Florestal não preocupa o ministro. “Não creio que [a votação] vá demorar tanto. São matérias importantes e creio que, como sempre aconteceu, depois de debates e discussões, o Congresso chegará a uma conclusão, votará e resolverá a questão.”
Rebelo reiterou que a questão de autorizar a venda de bebidas nos estádios, um dos pontos mais polêmicos da Lei Geral, será objeto de lei federal e que, por isso, as legislações estaduais divergentes estariam subordinadas.
“O projeto enviado modifica uma lei, suspendendo essa proibição apenas durante o evento da Copa do Mundo. Nossa interpretação é que a modificação de uma legislação federal subordina a legislação estadual. Portanto, o projeto do governo resolve essa questão também para os estados. Claro que essa não é a única interpretação. Mas é a nossa interpretação”, argumentou o ministro.
“Quando assinamos as garantias [com a Fifa], assinamos a garantia de permissão de venda de bebida. Poderíamos não ter assinado ou poderíamos não ter nos candidatado. Mas assinamos e achamos que é bom cumprir aquilo que foi acordado”, acrescentou.
Durante a gravação do programa “Bom Dia, Ministro”, Rebelo disse que a Copa vai gerar, no Brasil, 300 mil empregos diretos e outros 300 mil indiretos. “O Brasil já fez e fará coisas muito mais importantes e difíceis do que uma Copa do Mundo. É o evento mais disputado do planeta, desejado por Estados Unidos, países árabes, europeus... Mas é o Brasil quem conquistou essa oportunidade.”
“As imagens do país, geradas pelos turistas, serão vistas por familiares e amigos em todas as partes do mundo. Sou otimista e tenho confiança na possibilidade de o Congresso votar e aprovar a lei, e dar ao país a tranquilidade do cumprimento dos seus acordos internacionais”, completou o ministro.
Fonte: Agência Brasil
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