Por Genaldo de Melo
Foi aprovado nesta terça-feira (25) pela
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e
Controle (CMA) o projeto de lei que regulamenta a coordenação das ações
de revitalização da bacia do Rio São Francisco. A proposta deve evitar a
dispersão de esforços e recursos. A autora da proposta, senadora baiana
Lídice da Mata (PSB), considerou necessária a criação de uma lei para
dar mais consistência ao Programa de Revitalização do Velho Chico. Para
Lídice, o programa atual peca por se limitar a locais onde há obras de
transposição das águas do rio e por não prever, entre outras ações,
medidas para preservação de nascentes e melhoria do saneamento básico
nas cidades ribeirinhas. Com o PLS 86/2015, a senadora quer fazer
constar em lei princípios, objetivos e ações prioritárias para a
revitalização da bacia. Ela também incluiu, na proposta, previsão de
criação de órgãos específicos para a gestão de recursos hídricos nos
governos dos estados e nas prefeituras de municípios cortados pelo São
Francisco. O projeto determina, ainda, que os recursos arrecadados com a
cobrança pelo uso da água do rio São Francisco sejam aplicados,
prioritariamente, na recuperação de áreas degradadas; e estabelece,
também, que sejam criadas ou ampliadas unidades de conservação em áreas
essenciais para a produção de água na bacia hidrográfica. Otto Alencar (PSD-BA), relator da
matéria na CMA, cita a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU),
que aponta problemas na execução do programa de revitalização do rio,
como fragilidade das ações de controle de erosão e baixa participação
das comunidades envolvidas, entre outros. O senador apresentou emenda
para que conste em primeiro lugar na lista de ações prioritárias a
elaboração de cenários futuros, “por meio de modelagens hidrológicas
e de sedimentos, que permitam avaliar o balanço entre oferta e demanda
hídrica e o nível de degradação ambiental da bacia”. (As informações são da assessoria).
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