Por Genaldo de Melo
Com a aprovação do projeto de lei que reduz as desonerações
concedidas pelo governo a 56 setores da economia, o plenário do Senado
deve começar esta semana a se debruçar na apreciação da chamada Agenda
Brasil. Um dos projetos que já podem entrar em votação é o que
trata da repatriação de ativos financeiros e bens patrimoniais do
exterior, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). “Queremos
votar a Agenda Brasil. O projeto da repatriação está amadurecendo para
ser votado”, declaou o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O Projeto
de Lei do Senado 298/15 diz que os brasileiros com conta ou bens no
exterior, não declarados à Receita Federal, terão 120 dias para declarar
os valores mediante o pagamento da alíquota de 17,5% do Imposto de
Renda mais multa de 100% sobre o imposto apurado. O relator
Delcídio Amaral (PT-MS) já afirmou que quer evitar que a iniciativa
facilite a entrada de dinheiro proveniente de corrupção e de outros
crimes. Segundo ele, o texto do projeto “vai trazer regras claras para
separar o dinheiro bom e o dinheiro ruim”. Além do projeto de
repatriação, os senadores também poderão votar uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 84 da senadora Ana Amélia (PP-RS), que proíbe a União
de criar despesas a estados, Distrito Federal e municípios sem prever a
transferência de recursos para o custeio.(AB)
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