Por Genaldo de Melo
O
presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João
Rezende, disse nesta sexta-feira (21) que o WhatsApp não é ilegal. A
declaração vem depois de representante de uma operadora brasileira dizer
que o aplicativo é "pirataria". Rezende ainda disse ao Uol que é
contra qualquer regulamentação do serviço e que não se deve "engessar o
mundo da internet". "Todos os aplicativos de internet são considerados um serviço adicional ao mundo de telecomunicação",
disse Rezende, acrescentando que o WhatsApp não se enquadra como um
serviço de telecomunicação. "As chamadas de voz desse serviço só podem
ser feitas entre usuários do app. Não é possível, por exemplo, fazer uma
ligação para um telefone fixo", explica. As operadoras preparam uma
petição contra o aplicativo porque ele usaria "indevidamente" o
número de telefone móvel do usuário, outorgado pela Anatel mediante
pagamento das empresas de telefonia. As telefônicas postam cerca de R$
26 para a ativação de cada linha móvel e R$ 13 anuais de taxa de
funcionamento. Rezende destaca que a Anatel não recebeu nenhuma
reclamação oficial das operadoras. "Caso seja oficializado a
contestação, iremos avalia-la com mais rigor. E a deliberação será feita
pelo conselho, que não necessariamente terá a mesma opinião que a minha", salienta. "O WhatsApp não é caracterizado um serviço de telecomunicação e, portanto, não deve ter o mesmo tratativo que as operadoras",
defende. O presidente da Anatel diz que o cenário mundial está mudando e
que os usuários estão abandonando o consumo do pacote de voz,
aumentando a demanda por pacotes de dados. Ele diz que é necessário "as empresas aprenderem a lidar com a nova realidade". (FR)
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