Presidente da Anatel diz que WhatsApp não é ilegal e é contra regulamentação

Por Genaldo de Melo

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse nesta sexta-feira (21) que o WhatsApp não é ilegal. A declaração vem depois de representante de uma operadora brasileira dizer que o aplicativo é "pirataria". Rezende ainda disse ao Uol que é contra qualquer regulamentação do serviço e que não se deve "engessar o mundo da internet". "Todos os aplicativos de internet são considerados um serviço adicional ao mundo de telecomunicação", disse Rezende, acrescentando que o WhatsApp não se enquadra como um serviço de telecomunicação. "As chamadas de voz desse serviço só podem ser feitas entre usuários do app. Não é possível, por exemplo, fazer uma ligação para um telefone fixo", explica. As operadoras preparam uma petição contra o aplicativo porque ele usaria "indevidamente" o número de telefone móvel do usuário, outorgado pela Anatel mediante pagamento das empresas de telefonia. As telefônicas postam cerca de R$ 26 para a ativação de cada linha móvel e R$ 13 anuais de taxa de funcionamento. Rezende destaca que a Anatel não recebeu nenhuma reclamação oficial das operadoras. "Caso seja oficializado a contestação, iremos avalia-la com mais rigor. E a deliberação será feita pelo conselho, que não necessariamente terá a mesma opinião que a minha", salienta. "O WhatsApp não é caracterizado um serviço de telecomunicação e, portanto, não deve ter o mesmo tratativo que as operadoras", defende. O presidente da Anatel diz que o cenário mundial está mudando e que os usuários estão abandonando o consumo do pacote de voz, aumentando a demanda por pacotes de dados. Ele diz que é necessário "as empresas aprenderem a lidar com a nova realidade". (FR)