Por Genaldo de Melo
O
líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), não acredita que a Casa irá
levar adiante a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pela
Câmara Federal que reduz a maioridade penal para os crimes hediondos,
homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Segundo o petista, o
texto aprovado pelos deputados é um “retrocesso” no que diz respeito
aos tratos com menores infratores. “Agora, se ela [a PEC] vier a ser
votada, tenho a convicção de que ela não será aprovada. Não creio que
existam três quintos dos senadores dispostos a votarem por essa
proposição”, disse. Para Humberto, o melhor caminho é o
mesmo já defendido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
que consiste em promover alterações no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) ampliando o tempo de internação de jovens infratores
responsáveis por crimes hediondos e que pratiquem homicídios dolosos. “O próprio Senado já vem votando
mudanças no ECA que podem não ser objeto da concordância de todos nós,
mas representa uma posição bastante diferenciada do que colocarmos na
Constituição a redução da maioridade penal e condenarmos adolescentes e
crianças a cumprirem penas como os adultos”, disse o parlamentar.
(Pernambuco 247)
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