Por Genaldo de Melo
O projeto da reforma política que veio da Câmara dos Deputados e que
foi modificado pela comissão especial do Senado será votado na
terça-feira (1º) pelo Plenário. O PLC 75/2015 altera três leis, entre
elas o Código Eleitoral, e tem o objetivo de reduzir os custos das
campanhas, simplificar o funcionamento dos partidos, incentivar a
participação das mulheres na política. O texto também altera regras de
distribuição de recursos do fundo partidário. As regras para a doação de empresas às campanhas eleitorais são
alteradas pela proposta. Se o projeto se transformar em lei da forma
como está, as pessoas jurídicas somente poderão doar aos partidos e não
aos candidatos. Além disso, o repasse não deve ser maior do que 2% da
receita do ano anterior à doação até o máximo de R$ 10 milhões. Cada
partido somente poderá receber até 0,5% do total de doações. Há alterações também nas regras para as pesquisas eleitorais. Os
institutos poderão ficar proibidos de prestar serviços aos veículos de
comunicação durante as campanhas se nos últimos 12 meses anteriores às
eleições tiverem trabalhado para partidos ou candidatos, além de órgãos
da Administração Pública. Os debates também devem ficar diferentes.
Apenas fica assegurada a participação de candidatos dos partidos com
mais de nove deputados federais. (Com informações de Bahia na Política)
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