Por Genaldo de Melo
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
explicou na segunda-feira (20) que o despacho de 11 pedidos de
impeachment da presidenta Dilma Rousseff aos seus autores foi para que
eles adequem juridicamente os documentos antes de serem apreciados pela
Mesa Diretora.Na sexta-feira (17), após anunciar seu rompimento político
com o governo, Cunha desengavetou os pedidos, segundo ele, para
organizar os documentos que foram protocolados na Câmara nos últimos
meses. “Eu pedi a atualização deles porque o direito não preclui,
ou seja, se eu simplesmente arquivo, no outro dia apresenta-se pedido
igual, preenchendo os requisitos. Então, eu não preciso me ater aos
procedimentos processuais. Para isso, dá-se um prazo e notifica-se para
que eles cumpram ou não. Se não cumprirem, serão arquivados de pronto.
Quem cumprir, vamos analisar o mérito”, disse.Um dos requerimentos é de
autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Em ofício datado da última
sexta-feira (17), Cunha abriu um prazo de dez dias para Bolsonaro
“emendar a denúncia” que formulou contra a presidente da República,
“adequando-a aos requisitos da Legislação e do regimento interno da
Câmara dos Deputados”.Questionado se é comum a devolução dos pedidos
para que sejam corrigidos os erros, Cunha argumentou que fez o que
entendeu que deveria ser feito. Além dos pedidos de impeachment, Cunha
também autorizou a criação de quatro Comissões Parlamentares de
Inquérito (CPIs), cujos requerimentos estavam aguardando uma deliberação
da presidência da Casa. As novas CPIs vão investigar os
empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) a empreiteiras investigadas na Operação lava Jato, supostas
irregularidades nos fundos de pensão das estatais, maus-tratos contra
animais e crimes cibernéticos no país. “A gente [Câmara] tinha feito
requerimento para não ter sessão [hoje] e na quinta-feira terminaram as
CPIs. Eu não ia deixar vagos os dias como fiz das outras vezes, temos
que aproveitar o tempo”, justificou. Com informações da Agência Brasil.
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