Por Genaldo de Melo
O Governo da Bahia, por meio das
secretarias da Educação, Administração e Relações Institucionais,
assinou, neste sábado (18), minuta de acordo com o Fórum das Associacões
das Universidades Estaduais para encerrar a greve de professores. Os
representantes do Fórum se comprometeram a defender a proposta nas
assembleias. No documento, que foi construído conjuntamente, o Governo
assegura enviar para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que
Revoga a Lei 7176/97 no prazo de 60 dias, atendendo a uma reivindicação
histórica da categoria. Com a revogação, será criada nova lei que
garante mais autonomia às universidades. O Governo também assume o compromisso de implementar, em até 60 dias, as
promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho relativas a
todos os processos que já se encontram em tramitação nas secretarias da
Educação e Administração. Além disso, fica assegurada a ampliação de 80 para 252 as vagas a serem
remanejadas de forma a viabilizar mais promoções dos docentes das quatro
universidades ainda este ano. Essa ampliação representa um avanço que
atenderá aos processos que ainda se encontram nas universidades. Para atender as promoções, progressões e alterações de regime, o Governo
assegurará recursos orçamentários para implementação dos processos, sem
comprometer o orçamento de custeio e investimento das universidades.
Vale registrar, ainda, que o Governo encaminhará à Assembleia
Legislativa Projeto de Lei para efetivar o remanejamento do quadro de
vagas por universidade para, assim, viabilizar a implementação dos
processos de promoções em 2015.
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