Procuradoria Regional Eleitoral recomenta cumprimento da cota feminina nas propagandas partidárias

Por Genaldo de Melo

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE) recomendou aos órgãos de direção regional dos partidos políticos da Bahia que veiculem propagandas partidárias respeitando a difusão da participação política da mulher. Além de obedecer a cota feminina (10% do tempo total de propaganda veiculada), os partidos também devem observar as vedações e as normas que regem a propaganda política gratuita. A recomendação, de autoria do procurador Regional Eleitoral Ruy Mello, visa especialmente a propaganda do segundo semestre de 2015, considerando as representações que foram ajuizadas contra os partidos que descumpriram a cota feminina no primeiro semestre. O objetivo é garantir a igualdade entre os partidos, assim como evitar o desvirtuamento da propaganda partidária.(BP)

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