Por Genaldo de Melo
O governo publicou no "Diário
Oficial da União" a lei que prevê um reajuste escalonado da tabela do
Imposto de Renda. Os novos valores estavam em vigor desde abril deste ano, por
meio de uma medida provisória que precisava ser aprovada pelo Legislativo. Quem
recebe salário de até R$ 1.903,98 está isento do pagamento de Imposto de Renda
(IR) na fonte com a publicação do novo modelo da tabela do IR. Segundo o
governo federal, estão nessa condição pelo menos 16 milhões de trabalhadores e
de aposentados. Os reajustes surgiram de negociações do governo com o Congresso
para manter o veto da presidenta Dilma Rousseff ao reajuste linear de 6,5% para
a tabela. Na lei publicada hoje, a presidenta vetou duas isenções de tributos
incluídas no Senado. Uma delas previa a isenção de imposto na aquisição de
livros por professores e seus dependentes, que poderia chegar a até R$
3.561,50. Também foi vetada a emenda que isentava o óleo diesel do Programa de
Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins). Na explicação para o veto, a presidenta argumenta que as
medidas resultariam em renúncia de arrecadação e que não foram apresentadas as
estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras.
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