Por Genaldo de Melo
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia é a primeira corte
do país a reservar aos afrodescendentes vagas nos concursos públicos para
provimento de cargos nas carreiras de
magistrado e servidor. Serão 30% de negros aprovados. Proposta de
Resolução, com este teor, acaba de ser aprovada pelo Tribunal Pleno, na sessão
de ontem, sexta-feira (24), que pode se considerar histórica devido ao alcance
social da decisão, inédita em todo o país entre os tribunais estaduais. O
desembargador Lidivaldo Raiache Raimundo Brito, agradeceu ao presidente do
Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, pela iniciativa da resolução,
que atende ainda à recente orientação
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o desembargador
Lidivaldo, presidente da Comissão de Igualdade, Combate à Discriminação e
Promoção dos Direitos Humanos, o percentual se justifica em razão da
grande presença de descendentes de africanos trazidos como escravos das regiões
onde hoje estão a Nigéria e o Benin, em navios chamados negreiros para
trabalhar nas lavouras. A proposta de resolução foi debatida
anteriormente pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e
de Regimento Interno, que realizou reunião para análise do texto da resolução
enviada pelo presidente Eserval. Presidida pela desembargadora Cynthia Maria
Pina Resende, a comissão é composta pelas desembargadoras Gardênia Pereira
Duarte, Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos e pelo desembargador Augusto de
Lima Bispo. (Ascom TJ/BA)
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