A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (29) o
projeto de lei da reforma política aprovado pelo Congresso Nacional, mas
decidiu vetar o trecho que permitia a doação de empresas a campanhas
eleitorais. O veto foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da
União”. No último dia 17, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar
para campanhas eleitorais. Por outro lado, ao analisar itens da reforma
política, em setembro, a Câmara havia aprovado projeto que permite a
doação empresarial. O artigo vetado pela presidente é o 24-B, que tinha ficado com a
seguinte redação após ser aprovado no Congresso: “Doações e
contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais poderão ser
feitas para os partidos políticos a partir do registro dos comitês
financeiros dos partidos ou coligações”. Ao justificar o veto, a presidente Dilma Rousseff se baseou na
decisão Supremo que considerou a doação de campanha por empresas
inconstitucional. “A possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a
partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por
esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os princípios
republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal –
STF”, diz a justificativa. Diante do veto de Dilma, caberá ao Congresso Nacional analisá-lo e
decidir se o mantém ou o derruba. Para derrubar um veto presidencial , é
preciso de 257 votos de deputados e outros 41 de senadores. A próxima
sessão de votação de vetos presidenciais está marcada para esta
quarta-feira (30). (PM)
Blog do Genaldo
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