O
presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes
partidários criticaram ontem (29) os vetos aos dispositivos da
minirreforma eleitoral que permite o financiamento empresarial aos
partidos políticos e restabelece o voto impresso. Segundo o líder do
governo, deputado José Guimarães (PT-CE), será atendido o pedido dos
líderes, de sancionar hoje a nova Lei Eleitoral. De acordo com Eduardo Cunha, a posição da maioria dos líderes “é não votar nenhum veto se não puder incluir os da Lei Eleitoral”.
Cunha disse que o governo não deveria vetar o dispositivo permitindo o
financiamento empresarial aos partidos políticos com base na decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a doação
de empresas às campanhas. “Na minha opinião, nesse momento o Poder Executivo está errando em vetar." “O que não dá é vetar uma coisa que sequer publicada, que ainda não tem
trânsito em julgado. Se houvesse o trânsito em julgado da decisão do
Supremo, o Poder Executivo poderia estar correto no veto”, afirmou o presidente da Câmara. Segundo ele, há muitas circunstâncias que precisam ser vistas no acórdão do STF. “Não
conheço o acórdão que ainda não foi publicado. Nele, ainda caberá
embargo de declaração. É difícil fazer uma suposição sobre a decisão do
STF”, acrescentou. Líder do DEM, o deputado Mendonça Filho (PE) defendeu que a votação dos
vetos da reforma eleitoral ocorra na sessão do Congresso Nacional,
prevista para hoje (30), às 11 horas, destinada à votação de seis vetos
pendentes. Para Mendonça Filho, se os vetos da reforma eleitoral não estiverem
incluídos na pauta a oposição poderá obstruir a votação dos demais
vetos. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), também insiste na
apreciação dos vetos da reforma eleitoral na sessão de amanhã. (AB)
Blog do Genaldo
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