Por Genaldo de Melo
Pela primeira vez na Operação Lava Jato, uma condenação do juiz
federal Sergio Moro, responsável pelo caso na Justiça Federal no Paraná,
foi revertida por um tribunal nesta terça-feira (22). Ao julgar um recurso à decisão, o TRF (Tribunal Regional Federal) em
Porto Alegre decidiu absolver André Catão de Miranda, que havia sido
condenado por Moro na primeira sentença da Lava Jato, em outubro do ano
passado. Foi a primeira vez que um recurso de apelação da Lava Jato foi julgado no mérito. O caso remonta ao início da operação: Miranda era auxiliar do doleiro
Carlos Habib Chater, alvo inicial da Lava Jato. Ele atuava numa casa de
câmbio dentro de um posto em Brasília, o que inspirou o nome da
operação –e, como se descobriu depois, operava em parceria com Alberto
Youssef. Miranda
era responsável pela parte financeira das operações de Chater. Era ele
quem movimentava as contas do doleiro e fazia a transferência de valores
ilícitos para o exterior. No caso denunciado à Justiça, os dois foram acusados de terem
transferido US$ 124 mil, oriundos do tráfico de drogas, para a Bolívia,
em setembro de 2013. O dinheiro era do traficante Renê Luiz Pereira, que
também foi condenado na ação. Para o desembargador Leandro Paulsen, não ficou comprovado que
Miranda tivesse conhecimento da origem ilícita dos valores transferidos. “Não consigo extrair elementos que me deem uma convicção acima de
qualquer dúvida razoável [sobre a culpa de Miranda]”, afirmou Paulsen,
durante o julgamento. “Ele era um empregado que recebia um salário,
digamos, modesto. Não há nenhum elemento que aponte qualquer
enriquecimento por parte dele.” (Folha)
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