Por Genaldo de Melo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem
(21) que a corte precisa retomar o debate relativo à doação de empresas
a campanhas políticas. A decisão sobre a proibição do financiamento
privado ocorreu dia 17 de setembro, mas, segundo o ministro, ainda é
preciso definir a vigência da decisão. No encerramento do julgamento, o presidente do STF, ministro Ricardo
Lewandowski, informou que proibição valeria a partir de 2016. Hoje, após
uma audiência pública no tribunal, Mendes explicou que a decisão da
vigência deve passar por votação. “Pelo que entendi do que está proclamado, quer dizer que a decisão tem
efeito para o futuro. Para isso, precisamos de oito votos se quisermos
seguir o que está escrito na lei.” Mendes acrescentou que, caso não haja a votação sobre a vigência, a proibição teria valor retroativo e “todas
as eleições realizadas no Brasil são nulas”. “Por isso, é importante
que haja segurança jurídica nesse tema. A questão terá de ser aberta em
algum momento para esclarecer”, acrescentou. O fim do financiamento privado recebeu votos do relator, ministro Luiz
Fux, e dos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa
(aposentado), Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Carmen
Lúcia. Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor
das doações de empresas. Edson Fachin não votou, porque substituiu
Barbosa. Mais cedo, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
havia informado que o Supremo criou um problema, porque não deliberou
sobre a data de validade para a decisão relativa ao impedimento do
financiamento empresarial de campanhas políticas. “Efetivamente, estamos com um problema grave. O STF tinha de ter
modulado e não tinha quórum para modular. Vale a partir de quando? Tem
de se modular. Tem de se esclarecer esse episódio”, afirmou. Segundo o presidente da Câmara, que defende o financiamento empresarial,
a decisão do STF não tem acordão publicado e nem transitou em julgado. “Estamos tentando ver o que pode ser feito. Uma questão de ordem ou algo do gênero tem de esclarecer isso”.(AB)
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