A área técnica da Comissão de Valores Mobiliários, órgão responsável
pela fiscalização do mercado financeiro, apontou em relatório sigiloso
de março passado que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), obteve um “lucro indevido” de R$ 900 mil por operações
realizadas entre 2003 e 2006 com fundos de investimento movimentados
pela Prece, o fundo de pensão dos funcionários da Cedae, a companhia de
água e esgoto do Rio de Janeiro. É a primeira vez que surge uma ligação direta entre Cunha e prejuízos
de um fundo de pensão ligado a um órgão de sua área de influência
política no Rio –um dos ex-presidentes da Cedae foi afilhado político do
deputado. A CVM diz que Cunha é responsável por “ter anuído e se beneficiado de
negócios realizados em seu nome” intermediados pela corretora Laeta
DTVM, “caracterizada a realização de práticas não equitativas, estando
configurada a conduta vedada” em instrução da CVM. A Prece operava em sete fundos de investimento por meio de
corretoras, entre as quais a Laeta. Documentos obtidos pela Folha por
meio da Lei de Acesso à Informação indicam que a CVM investigou o caso
em duas etapas. No primeiro inquérito, aberto em 2005 para apurar operações da Prece
realizadas entre 2002 e 2003, foram identificados prejuízos de R$ 17
milhões, com acusação a 93 pessoas e empresas. A segunda etapa, aberta em 2012, apontou prejuízos de mais R$ 39
milhões, com suspeitas sobre 37 pessoas e empresas, incluindo Cunha. A fraude, conforme a CVM, consistiu “na montagem de um esquema” que
gerou “ajustes do dia negativos (perdas) para os fundos da Prece e
ajustes do dia positivos (ganhos) para determinados clientes” das
corretoras. (Folha)
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