Por Genaldo de Melo
Deputados e senadores mantiveram hoje (23) os vetos a projetos que trata
do fim do fator previdenciário e ao que acaba com a isenção do
PIS/Cofins para o óleo diesel. Foram mantidos também outros 22 vetos.
Eles constam da pauta de 32 vetos da presidenta Dilma Rousseff a
diversos projetos de lei. Nenhum dos itens alcançou o mínimo de 257
votos na Câmara dos Deputados para voltar a valer como lei. O primeiro projeto que teve o veto mantido, mudava o fator
previdenciário estabelecendo a regra 85/95 para a aposentadoria. Caso o
veto fosse derrubado, o governo estimava um gasto adicional com a
Previdência de R$ 135 bilhões até 2035. Em seu lugar foi editada a
Medida Provisória 676/15 que propõe uma regra de transição com a
primeira mudança programada para 2017. A manutenção do veto ao projeto que concedia isenção ao óleo diesel da
Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), evitou
uma perda, pelos cálculos do governo, de R$ 3 bilhões, somente este ano. A sessão do Congresso que teve início por volta das 21h de ontem (22)
continua pela madrugada desta quarta-feira. Os vetos mantidos não foram
destacados pelos parlamentares para votação em separado. Ainda faltam
votar pontos polêmicos como o que trata do reajuste dos servidores do
Judiciário e o que estende a política de reajuste do salário mínimo a
aposentados e pensionistas. Outros vetos mantidos tratam do projeto sobre fusão de partidos
políticos, da Lei Geral de Antenas e de pontos do novo Código de
processo Civil. (AB)
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