O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo
de 15 dias ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA),
deputado Marcelo Nilo (PDT) responda aos questionamentos apresentados
pelo PSOL sobre seus cinco mandatos consecutivos no comando do
parlamento estadual. O PSOL ajuizou no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade
(ADI) com pedido de liminar contra dispositivos da Constituição da Bahia
que permitem a recondução de membros da Mesa da Assembleia Legislativa
para o cargo ininterruptamente. O partido pede que o STF dê
interpretação às normas impugnadas de acordo com a Constituição Federal
no sentido de limitar a recondução para o mesmo cargo por uma vez, seja
na eleição imediatamente subsequente ou a período subsequente,
independentemente da legislatura. "O partido quer que a corte limite a recondução para o mesmo cargo
por uma vez. Marcelo Nilo já sinaliza que quer continuar no cargo pela
sexta vez consecutiva. São 12 anos no poder e isso fere o processo
democrático", diz o presidente do PSOL na Bahia, Marcos Mendes. O partido argumenta que, originalmente, os artigos 67, parágrafo 3º, e
71, inciso II, da Constituição estadual – que tratam da eleição da Mesa
Diretora da Assembleia Legislativa – não mencionavam a recondução de um
deputado para o mesmo cargo da Mesa. Em 1994, a Emenda Constitucional
(EC) 5 vedou essa conduta na eleição imediatamente subsequente.
Posteriormente, foi promulgada a EC 8/2000, que autoriza a recondução
por uma vez para o período subsequente. O partido alega que com essa alteração constitucional, os membros da
Assembleia passaram a interpretar a norma no sentido de que a eleição
para o mesmo cargo em legislaturas diferentes não seria considerada
recondução. O PSOL cita especificamente o caso de Marcelo Nilo que desde
2007 é reconduzido e completará 10 anos no cargo em 2016. Os deputados que não concordam afirma que Nilo 'quer se tornar dono
da Assembleia'. Por ora, o deputado já ensaia sua candidatura para a
sexto mandato à frente da Casa. (Bahia247)
Blog do Genaldo
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