Por Celso Amorim
Não tenho dúvida de que o debate no Congresso Nacional sobre esses importantes documentos contribuirá para levar os temas da Defesa a um conjunto mais amplo de cidadãos. Os brasileiros devem, cada dia mais, ser atores da construção de uma Defesa alicerçada em bases democráticas, capaz de garantir ao Brasil desenvolvimento soberano.
Na semana passada cumpri importante tarefa a mim confiada pela presidenta Dilma Rousseff. Levei pessoalmente ao presidente do Congresso, senador José Sarney, documentos que estão entre os mais significativos instrumentos delineadores do presente e do futuro da Defesa brasileira: a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
O ato atende ao previsto na lei complementar nº 136/10 (a chamada Lei da Nova Defesa), que atribui ao Poder Executivo o dever de encaminhar os três documentos para apreciação do Congresso Nacional. A par da necessidade de se cumprir o que a lei determina, a entrega dos textos possui também elevado valor simbólico.
A chegada dos documentos ao Congresso, com sua consequente publicidade, representa oportunidade ímpar de ampliar o envolvimento do conjunto da sociedade na discussão das questões relacionadas à Defesa Nacional.
Embora tenham finalidades específicas, a Política, a Estratégia e o Livro Branco são complementares. Esse último é iniciativa pioneira no Brasil. Comum em países democráticos, e incentivado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o documento divulga e detalha a visão do governo sobre a Defesa.
Precedida de amplo debate com a sociedade, a edição do Livro Branco cumpre duplo objetivo: dar transparência à sociedade sobre o funcionamento e os objetivos traçados para o setor, e gerar confiança na relação com outros Estados.
Por meio do Livro, procuramos demonstrar que a nossa Defesa possui caráter dissuasório, não é delegável e está organizada para evitar que o Brasil sofra ameaças e esteja preparado para combater qualquer agressão. Na publicação sinalizamos também o objetivo de fortalecer a cooperação com os países da América do Sul.
A Política Nacional de Defesa, por sua vez, é o documento que veicula os princípios e as grandes diretrizes relacionadas à área. A Estratégia estabelece as orientações e as formas de alcançar os objetivos previstos na Política, por meio de ações estratégicas de médio e de longo prazos. Diferentemente do Livro Branco, ambas são atualizações de decretos previamente editados pelo Executivo, em 2005 e 2008 respectivamente, que agora passam por modificações para adequá-los à nova conjuntura nacional e internacional.
Tenho reiterado a necessidade de que todo o povo brasileiro conheça melhor e se engaje nos debates sobre esse setor estratégico para o país. A Defesa não pode ficar restrita ao meio militar. Nem mesmo deve a discussão sobre ela ficar limitada aos círculos governamentais. Deve ser assunto de todos os brasileiros.
A elaboração da Política e da Estratégia de Defesa Nacional é, por lei, atribuição do Poder Executivo. Ao enviar esses documentos ao Congresso, dando ciência de seu teor aos parlamentares, a presidente da República deixa clara sua intenção de envolver a sociedade, por intermédio de seus representantes eleitos democraticamente, na discussão e no aperfeiçoamento desses instrumentos antes de transformá-los em normas.
A constatação feita pelo ex-presidente Sarney, ao receber os documentos, sobre o aumento do interesse dos parlamentares, nos últimos anos, pelos assuntos de Defesa evidencia a crescente relevância do tema no debate público. Tenho notado que setores da sociedade têm discutido as questões da Defesa com mais naturalidade e senso de responsabilidade.
Em comum, os três documentos têm o fato de serem baseados nos princípios e objetivos da Constituição Federal. Por meio deles, a sociedade poderá conhecer, com elevado grau de detalhamento, o que o país quer e de que maneira pretende atingir, ao longo dos próximos anos, os objetivos fixados para sua Defesa. Essa transparência fortalece a prestação de contas e os mecanismos de controle social desse importante segmento, evidenciando a maturidade de nossa democracia.
Não tenho dúvida de que o debate no Congresso Nacional sobre esses importantes documentos contribuirá para levar os temas da Defesa a um conjunto mais amplo de cidadãos. Os brasileiros devem, cada dia mais, ser atores da construção de uma Defesa alicerçada em bases democráticas, capaz de garantir ao Brasil desenvolvimento soberano.
*Celso Amorim é ministro da Defesa.
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