Notícias do dia

ACM Neto e Wagner discutem interlocução com governo federal e ações para Salvador

ACM Neto (DEM), prefeito eleito de Salvador, reuniu-se na manhã desta terça-feira (20) com o governador Jaques Wagner (PT), na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na primeira reunião formal entre os dois. Na ocasião, ACM Neto pediu a Wagner que fosse o interlocutor entre a administração municipal e a presidente Dilma Rousseff (PT), garantindo maior atenção para as demandas da capital baiana. “Faço questão que ele me leve até ela”, ressaltou durante conversa com jornalistas. ACM Neto afirmou, ainda, que vai trabalhar na criação de grupos com representantes dos governos municipal e estadual para atuar no metrô de Salvador e em outras questões. Os grupos deverão trabalhar, pelo menos, pelos próximos dois anos, até que aconteçam as eleições para o governo do Estado, em 2014. Durante a reunião, que durou cerca de uma hora e meia, o prefeito eleito e o governador conversaram também sobre o planejamento do Carnaval e medidas para resolver entraves para a requalificação da orla soteropolitana.

Fonte: política livre

______________________

Dilma deve fazer análise exaustiva para decidir sobre royalties

O texto aprovado não era a proposta do Executivo e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos poços que serão licitados para a educação, como queria o governo...

Altere o tamanho da letra: A- A+

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff fará uma “análise exaustiva” do projeto que trata da partilha dos royalties do petróleo – aprovado na Câmara na noite de terça-feira (6) – antes de decidir se vetará o texto de forma total ou parcial ou ainda se sancionará o projeto na integralidade, informou a assessoria da presidenta.

O texto aprovado não era a proposta do Executivo e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos poços que serão licitados para a educação, como queria o governo.

A presidenta Dilma também defendia a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão para preservar os ganhos dos estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Ontem (7), a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, indicou que “o risco é praticamente zero” de a presidenta Dilma vetar a parte do projeto de lei que trata da divisão dos royalties pelo regime de partilha, que vigora para os contratos das novas áreas licitadas.

______________________

Cachoeira é condenado a cinco anos de prisão, mas ganha alvará de soltura

Foto: Veja

A 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira (20) o bicheiro Carlinhos Cachoeira, acusado de comandar um esquema de jogo ilegal em Goiás e no Distrito Federal, a cinco anos de prisão em regime semiaberto pelos crimes de formação de quadrilha e tráfico de influência. Ele também foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, mas o valor não foi informado pelo tribunal. Cabe recurso à decisão, e a defesa afirmou que recorrerá ao TJ do DF. O regime semiaberto é aquele no qual o réu pode passar o dia fora do presídio e dormir na cadeia. De acordo com a legislação, a pena de regime semiaberto deve ser cumprida em uma colônia agrícola ou industrial. Na sentença de condenação, a juíza Ana Cláudia Costa Barreto, da 5ª Vara, expediu alvará de soltura em favor de Cachoeira. Segundo a assessoria de imprensa do TJ do DF, o alvará foi expedido porque a prisão não é mais preventiva, uma vez que há condenação. A assessoria do tribunal não soube informar se ele terá que ir dormir no presídio ou se ele poderá cumprir prisão domiciliar. Leia mais no G1.

______________________

Reajustes de escolas serão o dobro da inflação

João Pedro Pitombo, A Tarde

Pelo segundo ano consecutivo, as principais escolas particulares de Salvador terão reajustes acima da inflação projetada para o período. A Tarde fez levantamento em nove colégios tradicionais da capital baiana e, destes, quatro escolas já definiram os percentuais de reajuste que variam entre 9% e 13% nas mensalidades do próximo ano. A reportagem ouviu representantes do setor financeiro dos colégios Anchieta, Antônio Vieira, Dois de Julho, Integral, Isba, Marista, Módulo, Oficina e São Paulo. No colégio Isba, os reajustes variam entre 10%, para o ensino infantil, e 13%, para o 3º ano do ensino médio. O Colégio Antônio Vieira definiu aumento entre 8,8% e 9,6%. No Colégio Integral, o reajuste definido será de até 11,5%, enquanto no Colégio Marista, o aumento será de 9%.. Os outros cinco colégios ouvidos por A TARDE ainda não definiram os percentuais de reajuste. De acordo com o último Boletim Focus, do Banco Central, a projeção para 2013 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – principal índice que mede a inflação – é de 5,39%. Ou seja, os reajustes das escolas representam, em média, o dobro da inflação projetada para o ano que vem. Leia mais em A Tarde.

_____________________

CPI convoca outra baiana para depor sobre adoções

Samuel Lima, A Tarde

Foto: Lúcio Távora | Ag. A Tarde

Marinalva de Jesus entregou seus filhos para adoção por intermédio de Neide

A apuração dos indícios de um esquema de adoções ilegais no sertão baiano teve um dia decisivo na manhã desta terça-feira, 20, com a realização de uma sessão convocada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas na Câmara Federal, em Brasília. A assessoria do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), presidente da CPI, confirmou a aprovação de quebras de sigilo e convocações de novos nomes para depor na capital federal. É o caso da dona de casa Neide de Jesus Carvalho, moradora de Euclides da Cunha (a 334 km de Salvador), suspeita de, assim como o casal Carmen e Bernhard Topschall, ter intermediado a saída de crianças da região. A data para Neide se apresentar não foi definida. Conforme o juiz Luís Roberto Cappio, titular da Comarca de Euclides da Cunha, investigações indicam a presença de Neide em casos de adoção sob suspeita. Leia mais em A Tarde.

_______________________

Baixo investimento em educação provoca rejeição de contas da Prefeitura de Milagres

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta terça-feira (20), as contas do prefeito de Milagres, Raimundo de Souza Silva (PSD), referentes ao exercício de 2011, em decorrência da não aplicação do mínimo em educação. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, imputou ao gestor multa no valor de R$ 2 mil, pelas demais irregularidades contidas no relatório, e outra de R$ 18 mil, equivalente a 30% do total dos seus subsídios, em função da não diminuição em 1/3 do total das despesas de pessoal no prazo estabelecido art. 23 e 66 da própria Lei de Responsabilidade Fiscal. A administração municipal descumpriu ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal, em função de ter sido aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino a importância de R$ 5.784.928,10, correspondente a 23,01% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, quando o mínimo exigido é de 25%, comprometendo o mérito das contas. A receita arrecadada alcançou o montante de R$ 18.588.488,22 e as despesas realizadas atingiram a importância de R$ 17.503.599,34, resultando na ocorrência de superávit orçamentário de R$ 1.084.888,88. (Política livre)

______________________

Projeto do novo Código Penal ainda vai passar por longo debate, promete Sarney

O presidente do Senado informou ter manifestado essas discordâncias quando encaminhou para a discussão no Senado o anteprojeto feito pela Comissão de Juristas que o elaborou.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta terça-feira (20) que o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) passará por um longo debate antes de ser aprovado e que todos os setores da sociedade serão ouvidos. A declaração veio após a visita de líderes evangélicos e de deputados da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso.

- O Senado vai ouvir, naturalmente, em audiências públicas, o povo, as diversas correntes de opinião, as pessoas dissidentes, aqueles que pensam diferentemente, os que queiram introduzir novas ideias. Tudo isso é aberto. Isso se chama democracia – afirmou.

Os parlamentares evangélicos manifestaram preocupação principalmente com a ampliação das hipóteses de aborto legal, com a descriminalização do porte ou plantio de drogas para uso próprio e com a redução da idade para que seja caracterizado o estupro de vulnerável. Para o presidente da Frente Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), a reforma é válida, mas não pode “afrouxar” as leis.

- Nós somos a favor, desde que seja em uma concepção de endurecer a legislação penal em uma perspectiva de diminuir a criminalidade, a violência e a impunidade no país - disse.

José Sarney disse não concordar, do ponto de vista religioso, pessoal e humanitário, com algumas das mudanças sugeridas no texto. O presidente do Senado informou ter manifestado essas discordâncias quando encaminhou para a discussão no Senado o anteprojeto feito pela Comissão de Juristas que o elaborou. Ele disse que o trabalho dos juristas vai ser apenas uma base para que o Congresso possa discutir os temas.

- O trabalho feito é um trabalho de subsídios que se apresenta para a deliberação do Congresso, para que o Congresso decida melhor e, para isso, ele tem já uma base grande que é um anteprojeto feito por grandes juristas - disse Sarney.

Desmembramento

Ainda na reunião, o deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) sugeriu que algumas temas sejam retirados do texto e passem a tramitar de forma separada. Ele disse que há parlamentares que usam o anonimato conferido pelo código para introduzir mudanças nas leis que não seriam aceitas nas urnas pela população.

- Quem é que vai fazer uma lei liberando o aborto? Quem fizer essa lei não vai se eleger porque as pesquisas mostram que 90% da população brasileira não admite isso. Agora, põe dentro do código e vota no atacado - disse ele.

Sarney lembrou que o Senado está atento ao que pensa a população e citou pesquisa recente realizada pelo DataSenado sobre o Código Penal. A pesquisa, nacional, foi realizada por telefone com 1.232 cidadãos de 119 municípios, incluindo todas as capitais.

Sugestões

Ainda durante a reunião, Sarney recebeu um documento da Associação Nacional de Apoio ao ser Humano e à Família com sugestões sobre o projeto. Também se manifestaram na reunião o bispo Manoel Ferreira, presidente da Convenção Nacional das Assembleias de Deus, e os deputados Takayama (PSC-PR), Ronaldo Nogueira (PTB-RS), Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e Pastor Eurico (PSB-PE).

Fonte: Agência Senado

______________________

MP recorrerá de decisão que livrou Lula de ressarcimento

A procuradora da República Luciana Loureiro informou na tarde desta terça-feira (20) que recorrerá da decisão da Justiça Federal de Brasília que livrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de responder a uma ação de improbidade administrativa que o acusava de promoção pessoal e de benefício ao banco BMG, envolvido no escândalo do mensalão. A procuradora afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que insistirá na devolução de R$ 9,5 milhões de Lula e do ex-ministro da Previdência Amir Lando aos cofres públicos pelo envio de cartas a assegurados do INSS informando sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados a juros reduzidos. O envio das correspondências em setembro de 2004, no entender do Ministério Público Federal, favoreceu o BMG, único banco privado na ocasião que havia entrado no mercado de crédito consignado do País. A integrante do MP, contudo, ainda não decidiu qual caminho jurídico seguir. A procuradora deve, primeiro, apresentar um recurso contestando a decisão de extinguir a ação de improbidade sem análise do mérito. Se não prosperar esse recurso, a saída tende a ser a apresentação de uma ação civil específica de ressarcimento ao erário público. Na sentença desta segunda-feira, o juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal, deixa aberta essa última possibilidade de devolução do dinheiro. Leia mais no Estadão.

_______________________

Cruz das Almas: Prefeitura tem contas reprovadas por extrapolar despesas com pessoal

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, na sessão desta terça-feira (20), as contas da Prefeitura de Cruz das Almas, relativas ao exercício de 2011, sob a responsabilidade de Orlando Peixoto Pereira Filho (PT), especialmente, pela reincidência na extrapolação do limite da despesa total com pessoal. Em função da irregularidades, a relatoria aplicou multa no importe de R$ 43.200,00, equivalente a 30% dos vencimentos anuais do gestor, e outra de R$ 2 mil decorrente de vários ilícitos contantes no relatório anual. O Município apresentou uma receita arrecadada de R$ 65.066.892,97 e uma despesa realizada de R$ 67.649.591,32, resultando em um déficit orçamentário de R$ 2.582.698,35. As despesas com pessoal, principal falha da administração, alcançaram o percentual de 61,77% da receita corrente líquida, ultrapassando, consequentemente, o limite de 54% definido no art. 20, da Lei Complementar nº 101/00. Desta forma, ficou comprovado que houve reincidência, pois no exercício de 2009, os dispêndios com pessoal atingiram 61,55% e em 2010, 60,05%. Dentre outras falhas, o gestor deixou de apresentar as prestações de contas dos recursos repassados às entidades civis sem fins lucrativos, a título de subvenção social ou auxílio, mediante convênio, acordo, ajuste ou outro instrumento congênere, num total de R$ 1.653.221,34. (PL)

________________________

Governo abaterá R$ 25,6 bilhões da meta de esforço fiscal

O esforço fiscal para pagar os juros da dívida pública ficará R$ 25,6 bilhões abaixo da meta cheia. O número foi divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento, que apresentou o Relatório de Receitas e Despesas do 5º Bimestre. Enviado a cada dois meses para o Congresso Nacional, o documento traz informações sobre a execução do Orçamento Geral da União. A meta de superávit primário para União, estados, municípios e estatais totaliza R$ 139,8 bilhões, dos quais R$ 97 bilhões correspondem à parcela que cabe ao governo federal. Com o abatimento, o esforço fiscal previsto caiu para R$ 71,4 bilhões, mas o desconto poderá ser ainda maior se a União tiver de compensar o desempenho dos estados e municípios que não atingirem a meta. Há duas semanas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia admitido que o governo não cumpriria a meta cheia de superávit primário. Segundo ele, as reduções de impostos para estimular a economia, além da arrecadação menor que o esperado, diminuíram as receitas do governo este ano. O superávit primário representa a economia que o setor público faz para pagar os juros da dívida pública. No médio e no longo prazo, o esforço fiscal primário permite a redução do endividamento do governo. Desde 2005, o governo permite que despesas com obras de infraestrutura e saneamento sejam descontadas da meta sem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja descumprida.O esforço fiscal para pagar os juros da dívida pública ficará R$ 25,6 bilhões abaixo da meta cheia. O número foi divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento, que apresentou o Relatório de Receitas e Despesas do 5º Bimestre. Enviado a cada dois meses para o Congresso Nacional, o documento traz informações sobre a execução do Orçamento Geral da União. Leia mais na Agência Brasil