Principais notícias do dia

Projeto de Lei propõe limite de 40% para meias-entradas

 

Alan Tiago Alves, A Tarde

Foto: Raul Spinassé | Agência A Tarde

Limite das meias em eventos esportivos e culturais foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura

A multiplicação desenfreada e ilegal de carteiras de estudantes poderá resultar na limitação da concessão de meia-entrada a alunos e idosos em eventos esportivos e culturais, caso o Projeto de Lei 4571/08, do Senado Federal, entre em vigor. A proposta, aprovada no ultimo dia 14 pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, determina que a concessão da meia-entrada fique limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento. Além do mais, o projeto concede exclusividade às entidades estudantis de emitirem o documento, o que permitirá a confecção com um padrão nacional único. O objetivo, conforme a relatora da comissão, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é inibir a falsificação de carteiras, prática que, segundo ela, acaba gerando desequilíbrio no comércio dos espetáculos culturais e resulta na elevação, de forma absurda, dos preços dos ingressos. A proposta, porém, divide opiniões e gera discussão, sobretudo no que se refere a uma provável limitação dos direitos de idosos (garantido pelo Estatuto do Idoso – Lei 10.741/03) e estudantes ao benefício. Leia mais em A Tarde.

 

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Wagner vai à base pensando em 2014

Lilian Machado, Tribuna

Foto: Manu Dias/Secom

Governador Jaques Wagner

Em busca de aproximação e unificação de seu projeto rumo ao processo sucessório de 2014, o governador Jaques Wagner (PT) iniciou uma série de encontros com os prefeitos eleitos e até mesmo com aqueles que não conseguiram a reeleição, mas pertencem à sua base de sustentação nos municípios. Depois do PT, na semana passada, ontem foi a vez do PSD, segundo maior partido do governo em representatividade, comandado pelo vice-governador Otto Alencar, se reunir com o gestor petista no Estado. No encontro, ocorrido ontem no Hotel Fiesta, participaram os 72 prefeitos da sigla, que completa um ano hoje de registro no Tribunal Superior Eleitoral. Os partidos que compõem o governo também estão em fase de avaliação dos resultados eleitorais de 2012 e se movimentando para 2014. A maioria busca espaços para se lançarem como alternativas ou visualizam uma possível composição. Leia mais na Tribuna.

 

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Deputados aprovam projeto que assegura promoção para professores

Foto: Rota da Informação

Zé Neto (PT), líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia

“Vamos dar um salto significativo nas melhorias salariais do professorado ao tempo que oferecemos um curso de aprimoramento para que, além do reajuste, venha uma melhor situação em termo de preparação para os nossos professores”. Assim o líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), resumiu o motivo da aprovação, nesta segunda-feira (26), do projeto de lei 20.047/2012, que possibilita a progressão na carreira para os professores da rede estadual de ensino, por meio de curso de capacitação. De acordo com Zé Neto, com o reajuste, até março de 2013, o Governo terá concedido 54% de reajuste real acima da inflação para a categoria. Assim, em seis anos e três meses, a gestão terá oferecido oito vezes mais o reajuste concedido em oito anos do governo anterior (que ofereceu cerca de 6,5%). Com o objetivo de aprimorar a formação dos professores, será disponibilizado o Curso de Atualização em Práticas Pedagógicas na modalidade de Educação a Distância (EaD), tendo início previsto para o dia 10 de dezembro de 2012 e término em 26 de abril de 2013. O curso terá a duração total de 120 horas e possibilitará ao professor ter até duas promoções nos graus da carreira. A primeira será retroativa a novembro deste ano, na conclusão da primeira etapa. A segunda será após a finalização total do curso. Para ter direito à primeira promoção, o participante deverá concluir a primeira etapa do curso, cumprindo o mínimo de 75% da carga horária. Para a segunda promoção, o participante deverá concluir a segunda etapa, cumprindo, também, o mínimo de 75% da frequência. (Política livre)

 

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Portugal e Índia lideram debate sobre reformas no Conselho de Segurança da ONU

Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília – As delegações de Portugal e da Índia no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) apresentaram uma série de propostas para a reforma do órgão. O chefe da delegação, embaixador português Moraes Cabral, disse que as sugestões destinam-se a aumentar a "transparência e a integração". Também há recomendações sobre os debates abertos, aumentando a interatividade entre os integrantes.

 

"Temos que reconhecer que algumas melhorias foram feitas nos anos recentes. Mas há sempre espaço para avançar. Os métodos de trabalho são sempre um trabalho em curso, nunca concluído", disse Moraes Cabral. Porém, segundo o chefe da delegação do Reino Unido, Mark Lyall Grant, não houve a inclusão de tema novo nos últimos 18 meses, apesar dos conflitos na Síria e no Iêmen.

 

"Temos de estar prontos para inovar e adaptar os nossos procedimentos ao mundo moderno. Isso pode significar adotar tecnologias modernas, como as redes sociais. Também significa que o conselho tem de fazer mais para abordar os integrantes da ONU”, disse o embaixador britânico.

 

O representante dos Estados Unidos para Assuntos Políticos na ONU, Jeffrey DeLaurentis, alertou para a necessidade de "maior transparência e interatividade" dos trabalhos, sem prejuízo da "eficácia". O embaixador da Índia nas Nações Unidas, Hardeep Singh Puri, cujo país pleitea um assento permanente no Conselho de Segurança, lembrou a importância da reforma, em primeiro lugar da composição do organismo. Na semana passada, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, defendeu a ampliação do órgão, pois o Brasil também é candidato a ocupar uma vaga no conselho.

 

*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa.

 

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Estado de saúde de Cachoeira é grave, diz médico

Há um clima de apreensão e ansiedade cercando o contraventor Carlos Augusto Ramos de Almeida, o Carlinhos Cachoeira, acusado de chefiar a máfia dos caça-níqueis em Goiás. Após ser internado na noite de domingo com um quadro clínico de diarreia e transtorno de conduta, médicos do Instituto de Neurologia de Goiânia, localizado no Setor Bueno, bairro nobre de Goiânia, descobriram que os cabelos brancos de Cachoeira devem-se a um envelhecimento precoce. “Ele envelheceu de cinco a seis anos no período em que ficou preso”, avaliou o médico hematologista César Leite. “O estado dele é grave, cronicamente.” Carlos Cachoeira foi preso em 29 de fevereiro, durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que provocou grande abalo na quadrilha chefiada por Cachoeira que controlava uma rede de jogos ilegais em Goiânia. No total, ficou 266 dias encarcerado. Após Cachoeira realizar uma bateria de exames, Leite anunciou uma ligeira melhora no quadro clínico do paciente no fim da tarde desta segunda-feira (26). A expectativa é que ele receba alta na quinta-feira. Outras surpresas se somaram ao quadro de envelhecimento precoce e magreza, desenhado pelos médicos. Leia mais no Estadão.

 

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Operação Porto Seguro: AGU promete fiscalização em agências reguladoras

Foto: Divulgação

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (26) que vai fazer correição (visita e fiscalização feita por autoridade competente aos estabelecimentos submetidos à sua jurisdição) nas atividades consultivas prestadas às agências reguladoras denunciadas na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal – Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A Corregedoria da AGU irá priorizar a análise de documentos ligados a servidores presos ou intimados pela Justiça. O órgão também criou um grupo de trabalho para reformular procedimentos relativos às demandas externas à AGU e suspendeu parecer emitido em nome da União que autorizaria o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) a não desocupar a Ilha de Cabras, localizada no litoral de São Paulo. Há suspeita de que o documento tenha sido emitido por meio de suborno. Leia mais na Agência Brasil.

 

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Wagner reúne-se com membros do PSD e discute chance de ter candidato ao governo fora do PT

Foto: Esmeralda Notícias

Segundo maior partido da base aliada do governo estadual, o PSD reuniu nesta segunda-feira (26), no Hotel Fiesta, os 70 prefeitos eleitos e reeleitos em outubro passado em um encontro com o governador Jaques Wagner, deputados estaduais e federais, gestores que em janeiro deixam o cargo e o comando do partido. O governador reconheceu a importância do partido aliado cujo presidente é o vice-governador e secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, e fez questão de salientar a necessidade da união cada vez mais forte entre os partidos que fazem parte da sua base, principalmente agora quando começam as primeiras discussões acerca do nome do seu sucessor. O governador considerou a possibilidade de que a escolha do seu sucessor recaia em um nome fora do seu partido, o PT. Neste caso, é grande a possibilidade de que este nome seja o de Otto Alencar. Além da sucessão estadual, outro assunto bastante discutido durante o encontro foi a necessidade da criação de uma frente parlamentar que pressione pela modificação da Lei de Responsabilidade Fiscal apontada por todos – inclusive por Wagner e Alencar – como a grande responsável pelas dificuldades enfrentadas pelos gestores nos últimos anos e que se refletiram no processo eleitoral. O deputado federal José Carlos Araújo, secretário-geral do PSD e autor do projeto 143/2012 que trata de introduzir diversas modificações na LRF, defendeu a criação dessa frente e criticou ainda os projetos de incentivo fiscal do governo federal argumentando que o “o governo faz figura com o chapéu dos outros” ao conceder incentivos que diminuem a arrecadação nos municípios e aumentam as dificuldades dos gestores em cumprir a LRF. (Política livre)

 

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Enade registra abstenção de 20,1%

Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) aplicado domingo (25), registrou abstenção de 20,1% dos alunos. Em todo país, participaram 469.478 de estudantes concluintes de cursos superiores de graduação ou tecnológicos. Ao todo, 118.056 alunos faltaram à prova.

 

Neste ano, foram avaliados concluintes dos cursos de administração, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, design, direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo e turismo. Os cursos superiores de tecnologia das áreas de gestão comercial, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing e processos gerenciais também passam pela avaliação. As áreas analisadas mudam a cada ano.

 

O curso com maior índice de abstenção foi o de tecnologia em marketing, com 31%. Psicologia teve o menor número de faltosos: 11,2%. Em seguida, vieram os cursos de direito e secretariado executivo, ambos com 15,4% de alunos ausentes.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia responsável pela aplicação do exame, as provas foram realizadas com tranquilidade em todo o Brasil.

Campo Grande registrou a única ocorrência: faltou luz na Universidade Anhanguera (Uniderp) na hora da prova. Dos estudantes inscritos no local, 1.779 fizeram a prova e 126 assinaram a lista de presença, sendo liberados do exame. Segundo o Inep, nesse caso, a assinatura da lista de presença garante aos alunos o recebimento do diploma. O Enade é um componente curricular da graduação, por isso, quem não faz a prova fica com uma pendência e não consegue colar grau.

 

Uma comissão do Ministério da Educação (MEC) vai analisar todos os casos de estudantes que faltaram ao exame e que, por isso, estão em situação irregular. O mais comum é o estudante ter que esperar pela próxima aplicação do Enade, no ano seguinte, e participar da prova para então poder receber o diploma.

 

As provas e os gabaritos do Enade 2012 devem ser publicados no site do Inep na próxima quarta-feira (28). O resultado final do exame será divulgado até 25 de dezembro.

 

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Oposição quer que Lula explique relação com Rosemary

 

Eugênia Lopes - Agência Estado

 

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) defendeu nesta segunda-feira (26) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja convidado para explicar 122 contatos telefônicos que teria mantido, nos últimos 19 meses, com Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo. Rosemary está entre os indiciados pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro. A quadrilha fraudava pareceres em troca de propina e agia em diversos órgãos da cúpula do governo federal. Segundo investigações da PF, Rosemary recebia propina e presentes da quadrilha.

"Qual o motivo desses contatos, uma vez que ele (Lula) não estava mais na Presidência?", indagou o tucano. Além do requerimento para convidar Lula a dar explicações na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara e na Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência, Sampaio também quer que o Advogado-Geral da União, Luís Adams, compareça ao Congresso para esclarecer o envolvimento de seu subordinado José Weber Holanda, advogado-geral da União adjunto, no esquema de compra de pareceres técnicos de órgãos públicos para atender a interesses empresariais.

O PSDB também vai apresentar requerimentos, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, de convites a Rubens Carlos Vieira e Paulo Rodrigues Vieira, afastados das diretorias da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional de Águas (ANA). Os dois foram indicados para os cargos por Rosemary. Paulo Vieira é apontado como chefe da quadrilha. Rosemary Nóvoa de Noronha será convidada a ir à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.

Para o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), o ex-presidente Lula deve uma explicação pública sobre os motivos que o levaram a aceitar indicações e ajudar a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha a nomear diretores de agências reguladoras, hoje acusados de corrupção pela Polícia Federal. O PPS também apresenta na terça-feira (27) requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara para ouvir Rosemary e José Weber Holanda.

Na opinião do presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), "a indicação de autoridade feita pela Presidência da República, rejeitada pelo Senado e de forma inédita revista pela maioria governista, coloca o governo na obrigação de dar ao País explicações sobre a propalada influência da intimidade com o poder nos legítimos negócios da República". "Se a operação Porto seguro não tivesse sido deflagrada, os desmandos por ela denunciados tenderiam a não ter fim", disse Maia, em nota divulgada pelo DEM.

 

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Artus Mas coloca consulta por independência como "tema prioritário"

Líder rejeita renúncia e pede para dividir responsabilidade com outros partidos da Catalunha

Por Opera Mundi

Agência Efe

Artur Mas terá que buscar alianças para formar governo na Catalunha

O presidente catalão interino e líder dos nacionalistas do partido Convergência e União (CiU), Artur Mas, disse nesta segunda-feira (26/11) que mantém a consulta independentista e que este será um "tema prioritário" na hora de negociar pactos com outras forças políticas para formar o novo governo regional.

Em entrevista coletiva, Mas destacou que "em nenhum momento" pensou em renunciar ao conhecer os resultados dos pleitos regionais realizados neste domingo. Apesar de vencedora, sua formação de centro-direita perdeu 12 cadeiras. “Para renunciar teríamos que ter perdido ou estar sem condições de formar um governo. Não ganhamos como eu gostaria, mas ganhamos.”

No caso da consulta, especificou que "é bastante provável que aconteça ao longo destes quatro anos porque há um apoio muito amplo e manteremos nosso compromisso".

 

Artur Mas compareceu perante a imprensa acompanhado por seu parceiro de coalizão, o secretário-geral da CiU, Josep Antoni Duran Lleida, que mencionou eventuais pactos de governo com a ERC, formação de esquerda, republicana e independentista, e com o Partido Socialista da Catalunha.

Agência Efe


 A ERC obteve 21 cadeiras no pleito do domingo (tinha 10), o que a transforma na segunda força política regional e desloca desse posto os socialistas, que ficaram com 20 cadeiras, oito a menos que nas últimas eleições de 2010.

Segundo Mas, na hora de fechar os pactos de governo se deverá levar em conta também uma agenda política, econômica e social determinada pelo programa de sua formação. “Outros partidos devem assumir responsabilidade pelo que vai vir. Necessitamos que alguém mais faça o trabalho”, argumentou Mas.

 

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Governo manda suspender queima de lixo tóxico em Camaçari

 

Alex Rodrigues l Agência Brasil   

 

Brasília - O governo da Bahia vai determinar que a empresa de soluções ambientais Cetrel Lumina suspenda o transporte e a queima de material tóxico enviado de Cubatão (SP), pela multinacional Rhodia, para Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Serão solicitados novos testes para confirmar a segurança da operação, que causou polêmica no Estado depois de noticiada pela Agência Brasil.

 

Segundo a Secretaria do Meio Ambiente do governo baiano, a suspensão atende à solicitação do grupo de deputados estaduais, vereadores e ambientalistas que se reuniram hoje (26) de manhã com o secretário estadual da pasta, Eugênio Spengler. Ele convocou para esta tarde reunião com representantes da empresa para notificá-los da decisão. A autorização na Bahia foi concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

 

"Pedimos a suspensão permanente da incineração porque achamos isso um desrespeito ao povo de Camaçari e um risco a todas as cidades por onde vão passar os caminhões necessários ao transporte de todo este lixo. Se esse material foi gerado em São Paulo, por que o trazer para a Bahia?", questionou a deputada estadual Luiza Maia (PT), uma das participantes da reunião.

Para tranquilizar a população e afastar de vez o receio de que a incineração do material contaminado por compostos organoclorados como o pentaclorofenato de sódio (pó da china) e o hexaclorobenzeno causem danos ao meio ambiente e à saúde dos moradores de Camaçari e região, a secretaria estadual vai exigir que a Cetrel realize novos testes de queima para comprovar a eficiência do seu incinerador.

A secretaria estadual também vai solicitar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) detalhes sobre os riscos envolvidos no transporte dos resíduos de Cubatão a Camaçari, um percurso de cerca de 1,5 mil quilômetros. Compete ao instituto, que é federal, autorizar o transporte deste tipo de material de um estado a outro.

 

Além disso, a secretaria vai solicitar à Cetrel Lumina e à Rhodia detalhes sobre a operação, inclusive quanto do material chegou a ser transferido para a Bahia, quanto dele já foi eliminado e qual a destinação do resíduo resultante da queima, já que, segundo alguns críticos da iniciativa, as cinzas resultantes da queima dos compostos organoclorados também oferecem risco se não forem adequadamente descartadas.

 

Por meio da assessoria, a secretaria baiana ponderou que a decisão de exigir novos testes tem a intenção de oferecer uma garantia maior à sociedade baiana, mas não põe em dúvida a eficácia da Cetrel, empresa que opera há mais de 20 anos em Camaçari e que possui autorização para destruir termicamente resíduos clorados. Tampouco, questiona a competência do Inema de atestar a segurança da operação.

 

Conforme a Agência Brasil, no último dia 20, o Inema e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), de São Paulo, haviam autorizado a Rhodia a transferir para Camaçari 760 toneladas por ano das cerca de 5 mil toneladas de material contaminado que, há décadas, a Rhodia mantém armazenada no terreno de Cubatão, na Baixada Santista, onde, até 1993, funcionava sua fábrica. Procurada agora à tarde, a Rhodia disse que não havia sido comunicada pelo governo baiano da decisão.

 

Outras 33 mil toneladas de material semelhante permanecem à espera de uma solução definitiva armazenados em um terreno de São Vicente, outro município da Baixada Santista. No sábado, 24, a Rhodia informou que não tem planos de enviar os resíduos de São Vicente para serem queimados em Camaçari. Procurada, a prefeitura disse que aguardaria os resultados obtidos com a incineração do material de Cubatão antes de decidir se vai cobrar da Rhodia a mesma solução para o material acumulado na cidade.

 

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Deputado baiano diz que imprensa demoniza a política

 

Henrique Mendes - A Tarde

 

"A boa política, a qual me dedico, é uma coisa sagrada", disse o deputado Arthur Maia

Em meio a discussões sobre o projeto de um Novo Código Comercial Brasileiro, promovidas pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-BA) com o apoio do Grupo A TARDE, o deputado federal peemedebista Arthur Maia aproveitou para fazer alguns "desabafos" sobre a fama da política brasileira.

 

Durante evento realizado na Casa do Comércio, na manhã desta segunda-feira, 26, o parlamentar baiano afirmou que a imprensa tem promovido a "demonização da política", ao privilegiar a exposição da "banda podre da classe ", por interesses de audiência, em detrimento dos projetos apresentados por políticos honestos, que acredita ser a grande maioria.

 

"A boa política, a qual me dedico, é uma coisa sagrada. É o único instrumento público capaz de promover verdadeiras mudanças. Essa postura generalista, que coloca todos os políticos como marginais e corruptos, provoca uma descrença dos jovens na política", aborda Arthur Maia.

Essa "demonização midiática", sugere o deputado, invoca uma inversão dos interesses juvenis do século XXI, em relação ao século anterior. Enquanto em sua geração os jovens apresentavam forte interesse pela redemocratização política, acredita Maia, hoje eles se posicionam de forma "apolítica".

Acompanhando o posicionamento do parlamentar baiano, o deputado federal do estado de Sergipe, Laércio Oliveira (PR), que também esteve no evento, compartilha a crença de que há uma certa omissão midiática quanto aos bons projetos analisados na Câmara de Deputados, a destacar o próprio Novo Código Comercial.

 

"A Câmara de Deputados é uma casa fantástica, (mas) a mídia destaca outras coisas que considera nacionalmente como mais interessantes", sugere Oliveira.