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João Paulo Cunha pega mais de nove anos de prisão; STF encerra fixação das penas

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi condenado hoje (28) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de nove anos e quatro meses de prisão, além de R$ 360 mil de multa em valores não atualizados. Caso não haja reajuste, o regime inicial de cumprimento deve ser o fechado. Com o resultado, o STF concluiu a fase de dosimetria das penas dos 25 réus condenados.

Para o crime de corrupção passiva, prevaleceu a pena de três anos de prisão, além de 50 dias-multa de dez salários mínimos na época dos fatos. Em relação ao crime de peculato, a pena fixada foi três anos e quatro anos meses de prisão, com os mesmos 50 dias-multa de dez salários mínimos cada.

Uma questão de ordem trazida pelo advogado Alberto Toron, que defende Cunha, provocou longa discussão em plenário. No crime de lavagem de dinheiro, o deputado federal foi condenado por 6 votos a 5, mas o ministro Carlos Ayres Britto não deixou seu voto por escrito com a pena. Por isso, apenas cinco ministros fixariam a pena do parlamentar para esse crime.

Com a aposentadoria de Britto no dia 18 de novembro, o plenário ficou com cinco ministros que condenaram o parlamentar e cinco que o absolveram. Para o ministro Marco Aurélio Mello, não era possível a fixação da pena se o plenário estava empatado. O ministro entende que, como não deixou a pena, o voto de Britto ficou incompleto e deve ser anulado. Joaquim Barbosa, relator da ação, argumentou que seria “esdrúxula” a situação de que, com a condenação configurada, o réu ficasse sem pena, ou ainda que o voto de Britto fosse desconsiderado.

Toron chegou a propor que a Corte esperasse a chegada do novo ministro, Teori Zavascki, que toma posse amanhã (29). A proposta foi rejeitada, pois os ministros entenderam que um juiz não pode complementar o voto de outro.

Barbosa queria resolver a questão individualmente, o que provocou grande discussão no plenário. Ele alegou que o questionamento sobre quórum já foi trazido ao plenário em situações anteriores. No primeiro caso, a Corte entendeu que só define pena quem votou pela condenação. No segundo caso, os ministros definiram que cinco votos eram suficientes para condenar o ex-deputado Pedro Corrêa por formação de quadrilha. O debate só terminou quando o assunto foi posto em votação.

Por maioria, a questão de ordem foi derrubada, com fixação de pena de três anos de prisão para o crime de lavagem de dinheiro. A multa também é 50 dias-multa de dez salários mínimos cada.

A Corte decidiu cancelar a sessão da próxima segunda-feira (3) para que os ministros tenham mais tempo para analisar questões residuais importantes do julgamento. A principal é a responsabilidade pela decretação de perda de mandato parlamentar – se do STF ou da Câmara dos Deputados. A próxima sessão será na próxima quarta-feira, no dia 5 de dezembro, pois amanhã (29) haverá posse do ministro Teori Zavascki.

Confira as penas fixadas para João Paulo Cunha (deputado federal):  

1) Corrupção passiva: três anos + 50 dias-multa de dez salários mínimos cada

2) Peculato: três anos e quatro meses de prisão + 50 dias-multa de dez salários mínimos cada

3) Lavagem de dinheiro: três anos de prisão + 50 dias-multa de dez salários mínimos cada

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Irmã e cunhado de deputados são soltos um dia após prisão por extorsão

A irmã e o cunhado do deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA), presos acusados de montar dossiês para chantagear o político, foram liberados da prisão na tarde desta quarta-feira (28), depois da concessão de um alvará de soltura pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Lilian Silva Bacelar, de 32 anos, e seu companheiro André Dumet Guimarães, 38 anos, são acusados de tentar extorquir R$ 50 milhões do deputado. Eles exigiam o dinheiro referente à herança da família, ameaçando a vítima divulgar informações pessoais e profissionais obtidas clandestinamente do computador do parlamentar, segundo a Polícia Civil. Eles foram presos em um apartamento na Graça. Lilian estava presa na Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Derca). André estava no Complexo Policial dos Barris. Leia mais no Correio.

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Em Nova York, Neto anuncia criação de agência para atrair investimentos privados

O prefeito eleito de Salvador, ACM Neto, anunciou na última terça a criação de uma agência voltada a captar investimentos privados para a capital baiana, durante palestra para empresários e executivos em Nova York, nos Estados Unidos. “Vamos buscar o capital privado no mundo, oferecendo segurança jurídica e um ambiente onde o investidor reconheça nossa riqueza cultural, natural e todo nosso potencial”, disse Neto, em sua apresentação no painel Brasil 2013: Prospectos Econômicos e Políticos, realizado na Sociedade Americana/Conselho das Américas. O prefeito eleito também destacou os problemas financeiros que enfrentará a partir de 2013, sobretudo por conta da baixa arrecadação de Salvador, proporcionalmente a menor entre as capitais do Nordeste. O democrata reafirmou ainda a intenção de tomar medidas duras na área financeira já no início da nova gestão, com redução de cargos comissionados e enxugamento de despesas da prefeitura. No entanto, Neto disse estar otimista com a possibilidade de atrair investimentos voltados à Copa das Confederações e ao Mundial da Fifa. A missão parlamentar em Nova York, coordenada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), foi a última viagem oficial de Neto como deputado federal. Hoje, ele desembarca no Brasil. (Correio)

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Novos escândalos afetam credibilidade do Brasil no exterior, afirma Jutahy Jr

Foto: Divulgação

Deputado Jutahy Júnior (PSDB)

O deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA) afirmou na quarta-feira, que os constantes escândalos envolvendo agentes públicos, principalmente, por ocupantes de cargos de confiança, estão comprometendo a confiabilidade do governo brasileiro junto a outros países. “Isso tem reflexo nos investimentos brasileiros de longo prazo, principalmente em investidores internacionais que ficam perplexos ao perceber que chegou a esse ponto — desculpem-me a palavra — de esculhambação do Estado brasileiro, que permite chegar a uma situação dessas”, observou.

Em pronunciamento da tribuna da Câmara, Jutahy Júnior falou das novas denúncias investigadas pela Polícia Federal (PF) na Operação Porto Seguro. “Nunca, na história deste País, como bem colocava o ex-Presidente Lula, nós tivemos um episódio semelhante ao que está ocorrendo agora com Rosemary Noronha.Quem já tinha ouvido falar dessa senhora, ex-representante do gabinete da Presidência da República em São Paulo? Praticamente, ninguém, fora do mundo vinculado ao PT e à estrutura de poder”, apontou.

O parlamentar baiano lembrou que Rosemary Noronha havia indicado dois diretores de agências nacionais no Brasil, agências de Estado que têm obrigação de preservar o interesse público para contratos de longo prazo. “Como é possível? É muito estranho que uma funcionária de baixa qualificação profissional tenha o poder de influenciar diversos órgãos do Brasil, diversos Ministérios, e a capacidade de influenciar na escolha de dois diretores de agências nacionais”.

Segundo Jutahy Júnior, essa série de escândalos põem em risco a credibilidade da nação. “Investidores do setor de energia, de petróleo, que representam investimentos maciços de que o Brasil necessita em tantas áreas, hoje estão se perguntando se o nosso País tem confiabilidade, segurança jurídica, capacidade de absorver investimentos de longo prazo, como eu disse aqui, porque esses fatos desorganizam a confiança dos investidores em nosso País”, concluiu o parlamentar.

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Assembleia da ONU vota concessão de status de Estado observador para Palestina

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília –  A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) vota hoje (29) uma resolução que propõe a concessão do status de Estado observador à Palestina. O status permite que os palestinos opinem, mas sem direito a voto, e, segundo especialistas, abre espaço para as discussões sobre a criação de um Estado independente. A resolução, porém, divide opiniões. A União Europeia está fragmentada.

Os Estados Unidos e Israel buscam aliados na campanha contrária à resolução. O governo brasileiro é um dos copatrocinadores da proposta em favor da Palestina. Para ajudar nas articulações, o emissário do Brasil para o Oriente Médio mais a Turquia e o Irã, embaixador Cesário Melantonio Neto, foi para Nova York. A União Europeia não deverá apresentar uma posição comum.

A proposta é considerada aprovada se obtiver a maioria dos votos. Não há direito a veto. A delegação da Palestina intensificou as negociações nos últimos dias e espera conseguir o apoio de, no mínimo, 140 dos 193 países que integram a Assembleia Geral das Nações Unidas. Porém, as articulações são cercadas de cuidados para evitar retaliações financeiras ou diplomáticas.

A União Europeia não conseguiu chegar a uma posição comum. A delegação de Portugal vai votar a favor, assim como os embaixadores da França, Espanha, Dinamarca, Noruega e Áustria. As delegações do Reino Unido e da Alemanha indicaram que vão se abster.

Hanan Ashraui, um dos representantes da delegação da Palestina, disse que, uma vez aprovado o status, a prioridade será a busca pela reconciliação na região da Faixa de Gaza. Segundo ele, não há a expectativa de que o status modifique a situação atual, envolvendo o cerco israelense, mas é uma sinalização de avanço.

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Comitiva da Fifa testa Expresso da Copa e visita obras do Itaquerão

Fernanda Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jérôme Valcke, visitou hoje (28) as obras do Arena Corinthians, o Itaquerão, palco da cerimônia de abertura da Copa do Mundo de 2014. Com 58% do estádio concluído, Valcke elogiou o estágio avançado das obras. “Este estádio é um projeto espantoso. Ele estará pronto e entregue em dezembro de 2013.”

Valcke e outros representantes da Fifa, além do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, usaram o Expresso da Copa, um trem que transportará turistas e torcedores durante os jogos da Copa do Mundo, para chegar ao Itaquerão. A linha ligará o centro da capital paulista ao estádio, sem paradas intermediárias, num trajeto de cerca de 23 quilomêtros.

Os ex-jogadores Ronaldo e Bebeto, que integram o Comitê Organizador Local da Copa, o prefeito Gilberto Kassab, e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, também participaram do teste de mobilidade. Por volta das 8h40, eles partiram da Estação da Luz e, 19 minutos depois, chegaram à Estação Corinthians-Itaquera.

Durante a visita da comitiva ao estádio, as autoridades e os ex-jogadores disputaram pênaltis no futuro campo do Itaquerão, que já ganhou até as traves. Valcke aproveitou a presença dos trabalhadores da obra para anunciar a distribuição de dois ingressos gratuitos para cada operário.

Em entrevista, o prefeito Gilberto Kassab informou que estabeleceu um prazo para a tomada das últimas providências para a obra. Segundo ele, até 30 de abril, estarão definidas as responsabilidades sobre as instalações provisórias e temporárias necessárias ao funcionamento do estádio durante a Copa.

Kassab ressaltou que tais decisões serão tomadas de forma compartilhada entre o município e os governos estadual e federal. “Não haverá nenhum problema, é uma questão quase insignificante diante de tudo o que foi feito”, disse ele.

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Morre em SP aos 75 anos o jornalista Joelmir Beting

Foto: Fernando Sampaio / Estadão Conteúdo

Joelmir Beting

Morreu no início da madrugada desta quinta-feira o jornalista Joelmir Beting, aos 75 anos. Ele estava internado desde o dia 22 de outubro no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, e, no domingo, sofreu um acidente vascular encefálico hemorrágico (AVE). Nesta quarta-feira, o hospital Albert Einstein informou que o jornalista estava em coma irreversível. Seu filho, o também jornalista Mauro Beting, divulgou na rede social Facebook o horário da morte do pai, e escreveu: “um minuto de barulho por Joelmir Beting: 21 de dezembro de 1936 – 0h55 de 29 de novembro de 2012”. Mauro estava no ar, na Rádio Bandeirantes, quando soube da morte do pai, e leu uma carta. Joelmir atuava como comentarista de economia no grupo Bandeirantes. Ele tinha mais de 55 anos de carreira. Leia mais no G1.

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Sob onda de protestos, Egito vota proposta de nova Constituição

Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Sob uma onda de protestos contra o governo, a Assembleia Constituinte do Egito vota hoje (29) a proposta final do texto da nova Constituição egípcia. As discussões foram encerradas ontem (28) em meio a manifestações populares em reação ao presidente Mouhamed Mursi, que editou um decreto ampliando seus poderes e reduzindo as ações do Judiciário e do Legislativo.

O secretário-geral da Comissão Constituinte, Ahmed Darrag, disse que está tudo organizado para a votação do novo texto. O presidente da comissão, Hossam Al Ghariani, apelou para que todos os setores da sociedade – religiosos islâmicos, liberais, posição e cristãos cooptas – colaborem.

As discussões são cercadas também pela polêmica sobre a Assembleia Constituinte, ameaçada de dissolução pelo presidente, e a formação da comissão. O assunto é analisado pelo Tribunal Constitucional.
Para a diretora da organização não governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) no Egito, Heba Morayef, “não é o momento” de votar a nova Constituição no país porque há uma divisão na sociedade e nos partidos políticos. “As associações de defesa dos direitos humanos estão muito inquietas com as diversas [disposições sobre as] proteções dos direitos no projeto”, disse.

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STF vai decidir agora se cassa mandatos

Com o fim dos cálculos das penas dos 25 condenados no processo do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem agora refazer as contas. E ainda decidirão pela perda imediata do mandato dos três deputados condenados — João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Os temas serão discutidos na próxima semana. Alguns ministros entendem que a perda de mandato deve ser imediata, mas o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) tem dito que a decisão do STF teria de ser ratificada pelo Legislativo. Leia mais em O Globo.

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STF define penas dos 25 condenados e 13 réus ficam na cadeia

Carolina Brígido e André de Souza, O Globo

No mais longo julgamento da história do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros concluíram nesta quarta-feira a fixação das penas dos 25 réus condenados por participar do escândalo do mensalão, que em 2005 abalou o governo Lula. O último réu a ter sua punição definida foi o primeiro a ser julgado, há quase quatro meses: o deputado e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). Ele foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão, mais multa no valor de R$ 370 mil, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. João Paulo cumprirá pena em regime inicialmente fechado. Se tiver bom comportamento, poderá sair da prisão durante o dia depois de um ano, seis meses e 20 dias. Nas últimas dez sessões, a Corte também fixou a sanção a outros petistas, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado de ser o chefe do esquema de compra de apoio parlamentar, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

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Abandono contrasta com a beleza da orla de Salvador

Henrique Mendes, A Tarde

Foto: Raul Spinassé | Agência A Tarde

Banhistas convivem com falta de infra-estrutura e sujeira na orla de Salvador

“Tenham cuidado com as máquinas. Não dá para ficar andando com esses equipamentos nessa região da orla. Um vacilo e vocês podem ser assaltados”, alertou o salva-vidas Paulo Maltez Brito, 38, ao ver a equipe de reportagem de A TARDE fotografando alguns pontos de degradação da orla marítima de Salvador, em Amaralina. Ao longo dos 50 quilômetros de praia, percorridos bairro a bairro, a sensação de insegurança, antecipada por Paulo, é intensificada. Fora os problemas que envolvem a segurança pública, a ausência ou má oferta de infraestrutura, iluminação, limpeza e áreas de lazer tornam a orla da capital uma joia de brilho ofuscado. Dentre as queixas destacadas por banhistas, ciclistas, esportistas e comerciantes entrevistados pela reportagem, a falta de segurança desponta como a mais grave. “Se eu escrever de caneta o número de assaltos que teve aqui, o papel chega fácil em Feira de Santana (centro-norte baiano, a 108 km de Salvador)”, brincou Ricardo Santos, 30, funcionário de um restaurante a la carte localizado na orla da Pituba, bairro nobre da capital. Há sete anos trabalhando no estabelecimento, o profissional já não se surpreende com carteiras roubadas, relógios furtados e mochilas de turistas arrastadas. “Isso acontece diariamente. No final de semana, então, não precisa nem falar”, acrescenta Ricardo, em tom de resignada naturalidade. Leia mais em A Tarde.

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Crescem especulações sobre mudanças no secretariado do governador Wagner

Lilian Machado, Tribuna

Nos bastidores do governo, aumenta o clima de expectativa em torno de uma minirreforma administrativa que deve ser concretizada a partir de janeiro, quando alguns administradores já terão se despedido das prefeituras municipais. Embora o governador Jaques Wagner (PT) tenha negado no início do mês que irá promover mudanças com o intuito de abrigar aliados derrotados, nos corredores da Governadoria há fortes especulações de que alguns petistas em final de mandato integrem a equipe do governo. Entre os mais cotados é citado o da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho que pode ser escalada para comandar a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes). A área social foi um dos destaques da gestão da petista, o que a credenciaria para ocupar a pasta que já foi administrada pelo deputado federal Walmir Assunção (PT), pelo deputado estadual Carlos Brasileiro (PT) e que atualmente está a cargo de Maria Moraes de Carvalho Mota, que, segundo informações de bastidores, não deve permanecer como titular. Leia amis na Tribuna.

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Souza Cruz eleva preços de cigarros na Bahia e em 19 estados

Desde o último domingo (25) o consumidor de várias partes do País está pagando mais caro na hora de comprar cigarros de algumas marcas da Souza Cruz. De acordo com a empresa, o reajuste médio foi de 16% e atingiu 20 Estados. “Houve aumento em todos os Estados do Norte e Nordeste, além do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, além do Distrito Federal”, informa nota da fabricante. Já em São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso os preços ficaram inalterados. A expectativa é que a medida seja estendida para outras praças do País, mas a Souza Cruz não confirma a informação. A empresa alega que, “por causa de razões concorrenciais, não falamos sobre o tema ‘preços’”. O reajuste ocorre em antecipação à elevação da tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o setor de tabaco, que entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2013. Leia mais no Estadão.

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Leur Jr. critica ausência de Jequié no programa de reforma de Aeroportos

Foto: Divulgação/PMDB

Leur Lomanto Jr. (PMDB), deputado estadual

O deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB) criticou a ausência do Terminal Aeroviário Vicente Grilo, de Jequié na previsão de reforma de aeroportos, fora das capitais do país. A Secretaria de Aviação Civil (SAC) aprovou a ampliação dos valores incluídos no plano de investimento do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa) de 2012. De acordo com portaria publicada na semana passada, do Diário Oficial da União, serão empenhados R$ 308,4 milhões para aeroportos regionais, nos próximos anos. A lista deve incluir a reforma do aeroporto de Barreiras e a construção do novo aeroporto de Vitória da Conquista, promessa ainda do primeiro mandato do governo do PT na Bahia e que já virou motivo de ironia entre os conquistenses, pois a cada visita o governador lança a mesma esperança na população. Segundo ele, outras iniciativas já visaram a inclusão do equipamento de Jequié no plano que previa a alocação de recursos para a aplicação em projetos de melhorias, através do Fundo Aeroviário, porém não houve a contrapartida do governo estadual na época e o terminal da “Cidade Sol” ficou de fora. O peemedebista destaca a importância de Barreiras e Conquista estarem na relação das cidades que devem receber os investimentos, mas lamenta o fato de Jequié mais uma vez não ter sido contemplada.

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Parte da base aliada ameaça derrubar todo o relatório da CPI do Cachoeira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira corre o risco de terminar em pizza, sem a aprovação de relatório final com as conclusões das investigações. Mesmo depois do recuo do relator Odair Cunha (PT-MG), que desistiu de pedir o indiciamento de cinco jornalistas e da investigação do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, parte da base aliada na CPI, capitaneada pelo PMDB, uniu-se ao PSDB e ameaça derrubar todo o relatório final do petista ou sequer votar o documento. Um dos argumentos dos aliados para rejeitar o texto final é o pedido de indiciamento do governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, por seis crimes. Governistas e tucanos alegaram que Cunha “politizou” o documento ao propor o indiciamento apenas de Perillo, deixando de fora o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiróz. “Assim como a imprensa e o procurador-geral, a questão do governador de Goiás também é uma cortina de fumaça para evitar a discussão de outros temas”, afirmou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que decidiu votar a favor do relatório depois das mudanças feitas pelo relator. Miro cita o pedido de indiciamento de Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta Construções, como um dos itens que ninguém defende publicamente a retirada. Leia mais no Estadão.

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Roberto Jefferson é condenado a 7 anos em regime semiaberto

Roberto Jefferson, o delator do “mensalão”, foi condenado nesta quarta-feira (28) a 7 anos e 14 dias de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-deputado e presidente licenciado do PTB recebeu dos ministros da corte a redução de pena por ter revelado o suposto esquema de compra de apoio ao governo no Congresso, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como a pena é inferior a oito anos, o Jefferson poderá cumpri-la em regime semiaberto. Ele também terá que pagar 287 dias-multa, ou mais de R$ 700 mil.

O relator do caso e presidente do STF, Joaquim Barbosa, defendeu que o réu colaborou para revelar o esquema e na identificação dos demais coautores. “É inegável que a ação [o processo do “mensalão”] não seria instaurada sem as declarações de Jefferson. Ao denunciar a compra de votos, tornou-se possível desvendar o plano criminoso instalado por detentores de importantes cargos públicos e mandatários de cargos públicos.”

O ministro ainda afirmou que o ex-deputado apresentou nomes importantes na trama, como Marcos Valério, operador do esquema e “até então figura desconhecida”, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que indicava os parlamentares a serem beneficiados com vantagens indevidas em troca de apoio ao governo.

O revisor do caso, Ricardo Lewandowski, divergiu da redução de pena. Segundo ele, Jefferson não confessou porque negou a prática de crimes afirmando que os valores recebidos por ele e sua agremiação eram de um acordo partidário lícito com o PT.

Segundo a denúncia, o PTB e o PT firmaram um acordo de 20 milhões de reais para que a legenda de Jefferson apoiasse o governo no Congresso. Mas o ex-deputado alega que os valores eram referentes a acordo de apoio nas eleições municipais de 2004.

“Ele negou o crime [de corrupção passiva] e disse que não era delator e que não queria negociar um acordo deste tipo”, afirmou o revisor. “Fica afastada a possibilidade de aplicar-se no caso a atenuante, porque o réu não apenas não confessou perante autoridade, como não prestou informação relevante que levasse a esclarecer o que disse.”

Fonte: CartaCapital

 

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Menos de 1% das crianças vítimas de pornografia são identificadas

De todo o material contendo pornografia infantojuvenil apreendido pelas autoridades na internet, apenas 0,65% das crianças vítimas desse tipo de crime é identificado. Os dados foram apresentados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, nesta quarta-feira (28), pelo presidente da SaferNet Brasil, instituição voltada para o monitoramento e combate à pornografia infantil na rede mundial de computadores, Thiago Tavares Nunes de Oliveira.

Para a presidenta da CPI, deputada Érika Kokay (PT-DF), “o dado preocupa, pois isto significa que mais de 99% das crianças e adolescentes acabam ficando fora dos serviços de atendimento para esse tipo de violência, e muitas delas continuam sendo vítimas da exploração”.

Oliveira também apresentou dados relativos ao acompanhamento de denúncias de sites com material pornográfico infantil e de redes voltadas para o aliciamento de meninos e meninas pela internet.

Os números mostram que, entre 2005 e 2012, a SaferNet recebeu mais de 3 milhões de denúncias anônimas sobre a divulgação e o comércio de material pornográfico com crianças e adolescentes. São mais de 450 mil páginas, hospedadas em 88 países. As denúncias foram registradas nos sites brasileiros que integram a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.

Com a criação da Lei 1.829, em 2008, o país tornou mais rigorosa a punição para quem comete esse tipo de crime. A pena é de três a seis anos de prisão, além de multa. Se for comprovado que a criança exposta nas imagens tenha sido abusada sexualmente, o autor responde pelo crime de estupro de vulnerável.

Em função da intensificação das investigações contra a exploração sexual de crianças e adolescentes na internet, segundo Oliveira, os grupos criminosos têm inventado outras formas de compartilhar e vender esse tipo de conteúdo. Ele ressaltou, ainda, a dificuldade das autoridades em lidar com a situação. “Não só pela questão técnica, mas também porque a maioria destas páginas se encontra hospedada em sites no exterior, onde nossa legislação não vale”. Como exemplo, citou países como a Rússia, o Camboja, Vietnã e a Bulgária, onde estão hospedadas mais de 450 páginas em português que comercializam ponografia infantil.

Nesses casos, é preciso um acordo de cooperação entre o Brasil e o país onde o site está hospedado para que a página seja retirada do ar e os responsáveis sejam identificados.

Para a deputada, existe uma mudança no modo como as redes funcionam. “Agora as crianças e adolescentes não ficam mais tão expostas nas ruas. Elas são disponibilizadas virtualmente. É preciso que as autoridades atentem para a questão”, alertou.

Fonte: Agência Brasil

 

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"O Irã não pretende produzir armas nucleares", diz embaixador

O Embaixador do Irã no Brasil, Mohammad Ali Ghanezadeg, recebeu nesta quarta-feira (28), na sede da missão em Brasília, uma comitiva de jornalistas e blogueiros independentes e progressistas. Durante duas horas e meia, transcorreu uma conversação franca, em que o diplomata expôs a posição de seu país sobre temas candentes. O editor do Portal Vermelho, José Reinaldo Carvalho, esteve presente. Acompanhe a opinião do embaixador da República Islâmica sobre os principais tópicos da conversa.

Sanções As sanções econômicas, comerciais e financeiras impostas pelos Estados Unidos e países da União Europeia são um instrumento ilegal contra um país e um povo. No Iraque, as sanções contra o governo de Saddam Hussein provocaram a morte de crianças. No Irã, as sanções são muito abrangentes, envolvendo desde medicamentos até equipamentos de aviação, mas não afetaram o programa nuclear. De uma ou outra maneira, o Irã aprendeu a lidar com as sanções e contorná-las. Muitos países, cada qual com suas políticas específicas, até aumentam o comércio com o Irã. Com a Turquia, o país tem um comércio bilateral da ordem de 21 bilhões de dólares; com o Iraque, de US$10 bilhões; com a Índia, de US$15 bilhões; com a Rússia, de US$7 bilhões e com o Brasil, de US$2,4 bilhões. O Irã é a 17ª economia do mundo, com um PIB de US$1 trilhão e um comércio exterior de US$250 bilhões.

Países Não Alinhados Houve uma tentativa das grandes potências de boicotar a 16ª Reunião do Movimento de Países Não Alinhados, inclusive o Canadá fez uma pressão sobre o secretário-geral da ONU para que não participasse. Os Estados Unidos fizeram intensa propaganda difundindo a falsa tese de que se trata de um movimento ultrapassado, da época da guerra fria e a reunião teria caráter meramente protocolar. Mas a reunião foi realizada com grande sucesso em Teerã, capital do Irã, em agosto último, com numerosa presença de chefes de Estado, chefes de governo e chanceleres. O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon participou e fez uso da palavra. O Movimento dos Países Não Alinhados segue atuante e reforçando a ideia do multilateralismo nas relações internacionais. É a maior organização internacional depois da própria ONU. Conta com 120 países membros e 17 países observadores e se relaciona diretamente com seis organizações internacionais. Os objetivos da reunião realizada em agosto em Teerã foram plenamente atingidos. Foi criado um Comitê de acompanhamento dos principais temas da conjuntura internacional, destacadamente a questão da Palestina. A reunião aprovou uma moção de apoio ao programa nuclear iraniano para fins pacíficos. Até a próxima reunião, dentro de três anos, na Venezuela, o Irã assume a presidência do Movimento dos Países Não Alinhados, com a proposta de elevar a voz desses países no cenário internacional.

Mídia A Europa e os Estados Unidos abusam dos meios de comunicação e os colocam a seu favor. A mídia internacional encontra-se sob domínio monopolista dos sionistas. Aqueles que monopolizam esses meios, defendem a “liberdade de imprensa”, mas não aceitam que sejam ouvidas as vozes independentes e alternativas, não querem que a voz dos países sofridos chegue a todos os povos. O Irã luta contra isso e considera que é responsabilidade dos jornalistas e blogueiros independentes lutar para modificar esta realidade.

O Oriente Médio São quatro as principais características da situação regional. Em primeiro lugar, os acontecimentos designados como “primavera árabe” revelam o despertar islâmico e não a prevalência das ideias liberais. A segunda característica é a oposição dos povos às políticas dos Estados Unidos. Os povos estão exaustos das políticas pró-estadunidenses de alguns governos. A terceira característica é a oposição ao sionismo e a quarta é a oposição à corrupção dos governos ditatoriais. É crescente o papel do Irã na região. Temos políticas corretas e lutamos contra a intervenção externa como meio de impor a “democracia”. Apoiamos e apoiaremos os movimentos dos povos.

A questão nuclear Reiteramos que o Irã não deseja fabricar armas nucleares e que o caráter do nosso programa nuclear é pacífico. No Irã é proibido produzir, adquirir e armazenar armas nucleares. Defendemos o princípio de que nenhum país deve possuir armas nucleares e todos os países devem ter acesso à tecnologia nuclear para fins pacíficos. No Oriente Médio, o país que possui armas nucleares é Israel, com mais de 200 ogivas nucleares. O Irã está negociando com o grupo 5 + 1 (Estados Unidos, Rússia, China, França e Grã-Bretanha - e a Alemanha). Na última rodada de conversações com o grupo, em Moscou, demonstramos detalhadamente a nossa posição. O problema reside em que os Estados Unidos politizaram a questão nuclear e ao invés do diálogo se atêm a uma política de pressões e sanções.

Relações com o Brasil São relações de quase um século, baseadas em considerações realistas sobre as realidades dos dois países. A base das relações do Irã com o Brasil é a cooperação econômica, em prol dos interesses das duas partes. Atualmente, o Brasil e o Irã têm pontos de vista políticos comuns sobre vários temas importantes, como a reforma estrutural da ONU, a crítica às injustiças da ordem internacional e quanto à questão nuclear. Igualmente, Brasil e Irã apoiam o multilateralismo. A afirmação de que sob o governo da presidenta Dilma houve um retrocesso nas relações bilaterais, que tinham atingido um ponto culminante durante o governo Lula, é uma mentira da mídia.

Fonte: Blog da Resistência  www.zereinaldo.blog.br  

 

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Kassab agora quer vender rua no Itaim

Diego Zanchetta e Valéria França, com a colaboração de Daniel Trielli e Rodrigo Burgarelli | Agência Estado

 

Por R$ 5,83 milhões, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) vai colocar à venda uma rua sem saída de 589 metros quadrados no Itaim-Bibi, na zona sul. Para o governo, a Rua Oswaldo Imperatrice, uma travessa da movimentada Rua Leopoldo Couto de Magalhães, não é adequada para receber nenhum projeto paisagístico e serve apenas de acesso a donos de imóveis comerciais da Avenida Brigadeiro Faria Lima.

Mas não é isso o que dizem moradores e comerciantes da região. Segundo eles, a rua terá um novo prédio. Os vizinhos sabem apenas que a Birmann Empreendimentos comprou os terrenos. Na verdade, a empresa gerencia projeto para um grupo de investidores, a Faria Lima Traine Properties. A reportagem entrou em contato com a Birmann, que informou que nenhum porta-voz do grupo de investidores estava disponível para entrevista.

"Não há dúvida de que um empreendimento de prédios vai ocupar essa rua. Está bem clara a intenção do projeto", afirmou o vereador Cláudio Fonseca, líder do PPS. O governo, entretanto, nega que exista favorecimento para a iniciativa privada ou para o mercado imobiliário com a proposta. A Birmann Empreendimentos confirma que o terreno receberá um prédio comercial, um teatro e uma praça.

Kassab pediu autorização para vender a rua por meio de licitação, em projeto de lei enviado ontem aos vereadores. Segundo o líder de governo, Roberto Tripoli, o prefeito quer vender 20 áreas públicas até o fim do ano. Os novos projetos devem chegar ao Legislativo até a próxima terça-feira (04/12).

Com apoio hoje de 42 dos 55 vereadores, Kassab não vai ter dificuldades para aprovar suas propostas em "pacotes" de votações marcados para as próximas duas semanas. A base governista já se articula para aprovar os textos em "sessões relâmpagos" da Comissão de Constituição e Justiça antes de colocá-los para duas votações no plenário.

E foi assim na quarta-feira (28) que os parlamentares governistas organizaram um congresso de comissões para avaliar a legalidade de 19 projetos, entre eles o da proposta de venda da Rua Oswaldo Imperatrice. Poucos parlamentares sabiam ao certo de que se tratava o Projeto 477/12 do Executivo, publicado ontem no Diário Oficial da Cidade. Sua chegada à Câmara foi informada em plenário pelo presidente da Casa, José Police Neto (PSD), às 17h45.

Outro lado

O governo argumenta que a venda teve pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral do Município, da Subprefeitura de Pinheiros, das Secretarias de Negócios Jurídicos e de Planejamento e da Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município. Diz ainda que seria inviável construir uma área verde no espaço da rua sem saída. A Subprefeitura de Pinheiros informou que vai verificar se existe ocupação ilegal na via

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Pelo projeto, o dinheiro da venda será aplicado "em áreas essenciais para o atendimento da população". Mas não há definição se o dinheiro será investido, por exemplo, na construção de creches ou hospitais. 

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Wagner sanciona lei que beneficia servidores

Biaggio Talento- A Tarde

 

Projetos beneficiando várias categorias de servidores das áreas de Segurança Pública e Saúde, aprovadas semana passada na Assembleia Legislativa, foram sancionadas pelo governador Jaques Wagner em solenidade realizada na Governadoria. O evento contou com a presença de representantes de áreas que negociaram e fecharam acordo com o governo, contemplados com critérios para progressão de carreira e promoção.

Não foi o caso dos professores cuja entidade representativa, a APLB-Sindicato, anunciou que entrará na Justiça contra o projeto de progressão de carreira proposto para a categoria. Os professores reclamam da exclusão dos aposentados e pensionistas como beneficiários. O aumento aprovado para os professores é de  14%, sendo 7% em novembro de 2012 e 7% em março de 2013.

O secretário da Administração Manoel Vitório disse que o impacto dos projetos para as finanças do Estado será de R$ 500 milhões, diluídos ao longo dos próximos três anos, pois várias gratificações estão vinculadas a cursos de capacitação que visam preparar o funcionário público para o Estado prestar um serviço melhor à população.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Zé Neto (PT) que negociou a aprovação dos projetos, sustentou que o atual governo foi quem mais aumentou os vencimentos do funcionalismo nos últimos 50 anos.

Negociar - Ciente do desgaste que a greve de 115 dias dos professores causou ao seu governo e reconhecendo que a categoria não está satisfeita, o governador Jaques Wagner declarou que pretende negociar diretamente com a entidade que representa a categoria. "Vou tentar retomar a negociação, talvez até sentando com a APLB. Vou continuar dizendo: as pessoas merecem e precisam ganhar mais, e o Estado tem um limite. Estamos trabalhando dentro do nosso limite. O orçamento deste ano está muito apertado. Já foi feito um grande esforço", disse.

Wagner pediu a colaboração da categoria para que os alunos não sejam mais prejudicados com paralisações. "Queria contar com a compressão deles para poder tentar tranquilizar os alunos, para podermos terminar o ano letivo de 2012 e começar o de 2013. É claro que se houver uma ampliação de folga orçamentária, é mais possível sentar numa mesa para tentar negociar uma outra coisa, mas, nesse momento, é a questão do limite. Como não houve assinatura (do acordo com os professores para a aprovação da lei), vamos sancionar (mesmo assim)", declarou, pouco antes de participar da solenidade.

Conforme Wagner, a sanção dos benefícios "é mais uma caminhada no sentido de ir ao encontro da valorização do funcionalismo de um modo geral, nas áreas de saúde e Polícia Civil". (A Tarde)