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STF condena Bispo Rodrigues a 6 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto

Foto: Marcos de Paula/AE

Ex-deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ)

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ) a 6 anos e 3 meses de prisão no processo do mensalão. Como a pena é inferior a 8 anos, o cumprimento terá início no regime semiaberto. Ele foi condenado ainda a pagar uma multa superior a R$ 650 mil. Bispo Rodrigues foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele recebeu R$ 150 mil do esquema por meio de um saque feito por um intermediário no Banco Rural. O advogado, Bruno Alves, interveio ainda na tribuna pedindo que a pena fosse atenuada, por ele ter confessado o recebimento. Os ministros, porém, entenderam que Bispo Rodrigues admitiu o fato somente após a divulgação e destacaram que ele não confessou a corrupção, classificando o ato como caixa dois de campanha. Em relação a corrupção passiva, a pena aprovada, de 3 anos, foi proposta pelo revisor, Ricardo Lewandowski, seis meses inferior à defendida pelo relator, o presidente do STF, Joaquim Barbosa. No caso da lavagem de dinheiro, o revisor não votou e a sugestão de 3 anos e 3 meses de Barbosa foi aprovada por unanimidade. Em relação às multas, foi o relator quem venceu nos dois crimes. Leia mais no Estadão.

 

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Ibotirama: Vereador perde cargo por infidelidade partidária

A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), o vereador Emerson Allan Gonçalves Oliveira, do município de Ibotirama, localizado a 648 km da capital baiana, teve a perda do cargo decretada por trocar de partido sem apresentar justa causa. Somente em 2012, 56 vereadores, de 43 municípios da Bahia, perderam a posição por infidelidade partidária, a maioria a partir de ações movidas pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA). A ação de decretação de perda de cargo eletivo foi proposta pela PRE/BA contra o vereador, conhecido como Dr. Allan, e contra o diretório estadual do Partido Social Liberal (PSL), agremiação na qual o político ingressou três dias após deixar o Partido Progressista (PP), pelo qual foi eleito em 2008. O vereador alegou que sofreu grave discriminação pessoal, decorrida de sua insatisfação com o fato de ter sido destituído da direção do PP e de esta ter sido atribuída a Roberval Alves de Souza, conhecido como Dr. Roberval, seu adversário político. Entretanto, no entendimento do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, a situação apresentada não configura caso de grave discriminação pessoal, uma das quatro motivações consideradas justa causa para desfiliação partidária pela Resolução do TSE nº 22.610/07, além de outras três: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; e mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário. (Política livre)

 

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Polícia Federal prende 33 em operação contra venda de dados sigilosos

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

Foto: José Patrício/Estadão

Marco Polo Del Nero também é vice-presidente da CBF

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira, a operação Durkheim para desarticular duas organizações criminosas, uma especializada na venda de informações sigilosas e outra voltada à prática de crimes contra o sistema financeiro. A PF informou que prendeu 33 investigados, entre eles o presidente da Federação Paulista de Futebol, Marco Polo del Nero, já liberado. Foram cumpridos ainda 87 mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Goiás, Pará, Pernambuco e Rio de Janeiro. Também houve prisões e buscas no Distrito Federal. Marco Polo del Nero foi conduzido à sede da PF em São Paulo para depor nesta manhã e foi liberado em seguida. Ao Estado, o dirigente, proprietário de um escritório de advocacia, disse estar “absolutamente tranquilo” sobre o assunto. “É um assunto particular. Posso garantir que não tem relação com o futebol nem com meu escritório”, afirmou Del Nero, também advogado criminalista. Leia mais no Estadão.

 

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Governo baiano suspende queima de lixo da Rhodia em Camaçari

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

 

Brasília - O governo da Bahia vai determinar que a empresa de soluções ambientais Cetrel Lumina suspenda o transporte e a queima de material tóxico enviado de Cubatão (SP), pela multinacional Rhodia, para Camaçari, na região metropolitana de Salvador. Serão solicitados novos testes para confirmar a segurança da operação, que causou polêmica no estado depois de noticiada com exclusividade pela Agência Brasil.

 

Segundo a Secretaria do Meio Ambiente do governo baiano, a suspensão atende à solicitação do grupo de deputados estaduais, vereadores e ambientalistas que se reuniram hoje (26) de manhã com o secretário estadual da pasta, Eugênio Spengler. Ele convocou para esta tarde reunião com representantes da empresa para notificá-los da decisão. A autorização na Bahia foi concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

 

“Pedimos a suspensão permanente da incineração porque achamos isso um desrespeito ao povo de Camaçari e um risco a todas as cidades por onde vão passar os caminhões necessários ao transporte de todo este lixo. Se esse material foi gerado em São Paulo, por que o trazer para a Bahia?”, questionou a deputada estadual Luiza Maia (PT), uma das participantes da reunião.

Para tranquilizar a população e afastar de vez o receio de que a incineração do material contaminado por compostos organoclorados como o pentaclorofenato de sódio (pó da china) e o hexaclorobenzeno causem danos ao meio ambiente e à saúde dos moradores de Camaçari e região, a secretaria estadual vai exigir que a Cetrel realize novos testes de queima para comprovar a eficiência do seu incinerador.

A secretaria estadual também vai solicitar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) detalhes sobre os riscos envolvidos no transporte dos resíduos de Cubatão a Camaçari, um percurso de cerca de 1,5 mil quilômetros. Compete ao instituto, que é federal, autorizar o transporte deste tipo de material de um estado a outro.

 

Além disso, a secretaria vai solicitar à Cetrel Lumina e à Rhodia detalhes sobre a operação, inclusive quanto do material chegou a ser transferido para a Bahia, quanto dele já foi eliminado e qual a destinação do resíduo resultante da queima, já que, segundo alguns críticos da iniciativa, as cinzas resultantes da queima dos compostos organoclorados também oferecem risco se não forem adequadamente descartadas.

 

Por meio da assessoria, a secretaria baiana ponderou que a decisão de exigir novos testes tem a intenção de oferecer uma garantia maior à sociedade baiana, mas não põe em dúvida a eficácia da Cetrel, empresa que opera há mais de 20 anos em Camaçari e que possui autorização para destruir termicamente resíduos clorados. Tampouco, questiona a competência do Inema de atestar a segurança da operação.

 

Conforme a Agência Brasil noticiou com exclusividade no último dia 20, o Inema e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), de São Paulo, haviam autorizado a Rhodia a transferir para Camaçari 760 toneladas por ano das cerca de 5 mil toneladas de material contaminado que, há décadas, a Rhodia mantém armazenada no terreno de Cubatão, na Baixada Santista, onde, até 1993, funcionava sua fábrica. Procurada agora à tarde, a Rhodia disse que não havia sido comunicada pelo governo baiano da decisão.

 

Outras 33 mil toneladas de material semelhante permanecem à espera de uma solução definitiva armazenados em um terreno de São Vicente, outro município da Baixada Santista. No sábado (24), a Rhodia informou à Agência Brasil que não tem planos de enviar os resíduos de São Vicente para serem queimados em Camaçari. Procurada, a prefeitura disse que aguardaria os resultados obtidos com a incineração do material de Cubatão antes de decidir se vai cobrar da Rhodia a mesma solução para o material acumulado na cidade.

 

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Brasil e Polônia apoiam palestinos na proposta de criação de Estado independente

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Às vésperas de a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas votar a proposta de concessão do status de Estado observador para a Palestina na ONU, os ministros das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, e da Polônia, Radosław Sikorski, apoiaram hoje (26) o pleito dos palestinos, assim como a criação de um Estado independente. Porém, os Estados Unidos e Israel se manifestaram contra as duas propostas. A União Europeia, que tem 27 integrantes, está dividida.

“O Brasil apoia um Estado palestino participando das Nações Unidos. Apoia inclusive a participação plena como membro [da organização]. Mas o que está em pauta é o status de observador não pleno, pleito que leito tem apoio considerável”, disse o chanceler brasileiro.

 

Patriota acrescentou que espera a retomada, o mais breve possível, de negociações de paz que levem a um acordo para que os dois Estados "convivam lado a lado". Sikorski disse que a Polônia também apoia a concessão à Palestina do status de observador na ONU e, futuramente, o de Estado independente. O ministro ressaltou, porém, que a Polônia votará com a maioria da União Europeia – o bloco está dividido.

 

De acordo com diplomatas que acompanham o assunto, conceder o status de observador pode levar à abertura de discussões sobre a criação de um Estado palestino independente. Entretanto, esse status não dá à Palestina o direito de votar na ONU.

 

As discussões e a votação do pleito palestino ocorrem nos dias 28 e 29 próximos, em Nova York. O governo brasileiro participa das conversas como copatrocinador da proposta palestina. Paralelamente, um grupo de países defende a retomada das discussões sobre a crise no Oriente Médio, inclusive a recente tensão entre israelenses e o grupo Hamas, que domina parte da Faixa de Gaza.

“Manifestamos o repúdio à violência na Faixa de Gaza, o uso desproporcional da força, e conclamamos o Conselho de Segurança a assumir plenamente as responsabilidades”, acrescentou o chanceler brasileiro.

 

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Aldo Rebelo defende técnico brasileiro na seleção

Agência Estado

 

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, mostrou nesta segunda-feira que não é a favor da contratação de um técnico estrangeiro para dirigir a seleção brasileira. Quando perguntado a respeito da possibilidade de a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) trazer Pep Guardiola, ex-comandante do Barcelona, o ministro revelou confiar nos treinadores brasileiros.

"O mundo dispõe de bons treinadores, mas temos aqui no Rio de Janeiro o campeão brasileiro, o Abel Braga, temos o Felipão, que foi campeão mundial pelo Brasil em 2002, temos o próprio Luxemburgo e o Muricy Ramalho, ou seja, técnicos vitoriosos", disse o ministro, na Soccerex.

Na feira de negócios do futebol, que está sendo no Forte de Copacabana, no Rio, Aldo também falou do trabalho de Mano Menezes e elogiou o treinador. "O Mano cumpriu um papel importante, como técnico sério e dedicado, mas a decisão da CBF tem que ser respeitada. Creio que o Brasil dispõe de nomes à altura do Mano, técnicos experientes, e confio que a CBF vai encontrar o melhor nome."

 

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ONU abre negociações sobre mudanças climáticas

Agência Estado

 

As negociações anuais da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre um novo pacto climático foram retomadas nesta segunda-feira (26) no rico produtor de petróleo Catar. No decorrer das próximas duas semana, representantes de quase 200 nações vão debater medidas contra o aquecimento global e meios de auxiliar países mais pobres a adotá-las.

As rodadas de negociações, que já duram 20 anos, ainda não atingiram um de seus principais objetivos: reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa. Na última vez em que os negociadores estiveram mais perto de chegar a um acordo, há três anos, em Copenhague, a iniciativa fracassou. No ano passado, porém, os participantes concordaram com a meta de estabelecer um novo tratado até 2015.

Na reunião do Catar, o governo dos Estados Unidos defende as ações unilaterais executadas no país contra as mudanças climáticas. Washington alega que tem realizado "enormes" esforços para desacelerar o aquecimento global e ajudar as nações mais pobres nesse processo.

Outros países têm acusado os EUA de atrapalharem o avanço das negociações desde que o governo Bush abandonou o Protocolo de Kyoto, o tratado de 1997 que limita as emissões de gases do efeito estufa por países industrializados.

"Aqueles que não acompanharem o que os EUA estão fazendo podem não estar informados de que escala e extensão são nossos esforços", disse o delegado norte-americano Jonathan Pershing.

O desenvolvimento de um acordo global pelas Nações Unidas é criticado hoje por ativistas climáticos que consideram os debates são muito lentos. Ambientalistas também consideraram irônica a escolha do Catar como anfitrião das duas semanas de negociação deste ano, pois se trata de um emissor de gases acima da média das nações.

A concentração de gases do efeito estufa, como o dióxido de carbono, cresceu 20% desde 2000, de acordo com um relatório da ONU divulgado na semana passada.

O documento ainda diz que há um distanciamento crescente entre o que os governos estão fazendo para combater a poluição e o que é necessário ser feito para proteger o planeta de um nível de aquecimento cada vez mais perigoso.

O objetivo da conferência da ONU é, pelo menos, manter o aumento da temperatura média global em até 2ºC acima dos níveis anteriores à Revolução Industrial. As informações são da Associated Press.

 

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Morre o ex-parlamentar comunista Sérgio Miranda

O ex-deputado federal Sérgio Miranda morreu, nesta madrugada de segunda-feira (26), em Brasília, vítima de câncer. O velório ocorrerá em Brasília e o enterro, que também será em Brasília, acontecerá na manhã desta terça-feira (27).

Ele vinha lutando contra um câncer de pâncreas. O político concorreu à Prefeitura de Belo Horizonte nas eleições de 2008 e, atualmente, trabalhava na Fundação Alberto Pasqualini.
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O presidente nacional do PCdoB Renato Rabelo enviou aos familiares de Sérgio Miranda um telegrama em que ressalta: “Consternado com o falecimento de Sérgio Miranda nesta madrugada, me solidarizo – em nome do Partido Comunista do Brasil e de sua militância – com a família deste bravo lutador pela democracia, a liberadde e os direitos dos trabalhadores em nosso país. Neste momento difícil nos colocamos à disposição para prestar toda a solidariedade aos seus familiares”.

Em depoimento na rede social Facebook, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) falou que "é com muita tristeza que o país registra a perda desse grande companheiro. Sérgio deixou as fileiras do partido, mas nunca deixou de ser um guerreiro, lutador e afetuoso amigo de todos nós. Tem sua história revolucionária umbilicalmente ligada à história do nosso partido dos piores momentos de restrição de liberdade e risco de vida para os militantes comunistas. Riscou este país de norte a sul construindo nossa organização e faleceu acreditando no Brasil. Perdemos um verdadeiro brasileiro", externou a parlamentar.

O editor do Vermelho, José Reinaldo Carvalho também lamentou a perda de Miranda. "O falecimento do camarada Sérgio Miranda acarreta grande perda para os comunistas e revolucionários. Sérgio foi um querido amigo e um dos meus mestres na minha militância no PCdoB, homem de cultura e de visão ampla sobre os problemas que afligem a humanidade na nossa época, por isso era intelectualmente inquieto, inquietação que era um estímulo ao saber e à luta. Minha homenagem, minha saudade", expressou o dirigente.

Sérgio Miranda era professor e nasceu em Belém (PA). Foi deputado federal por Minas Gerais por quatro mandatos (1993 a 2006) e sempre foi indicado como um dos mais influentes da Câmara pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Destacou-se principalmente pelo seu trabalho nas áreas orçamentária, previdência, direitos sociais e trabalhistas. Sérgio Miranda foi militante do Partido Comunista do Brasil durante quase cinco décadas e exerceu vários mandatos como membro do Comitê Central e da Comissão Política.

Ele também foi vereador em Belo Horizonte entre 1988 e 1992. Assumiu como deputado após renúncia de Célio de Castro (PSB), que tornou-se vice-prefeito da Capital mineira.

 

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Fundo de Participação dos Estados pode ser votado esta semana

Preocupados com o prazo exíguo para definir uma nova regra de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), senadores articulam a votação da matéria nesta semana. As negociações contam com respaldo do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que a ideia é o senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentar seu parecer na reunião da comissão de quarta-feira (28). Pinheiro é relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Cauteloso, o senador do PT disse que a votação ou não da matéria dependerá do andamento das conversas com os parlamentares. Se elas prosperarem, haverá clima para apreciar o projeto de lei. "Nós estamos procurando conversar com todo mundo. Quanto o assunto estiver maduro vamos votar. Esta semana quero terminar estas conversas para ver em que data dá para votar a matéria", disse Pinheiro.

Como na CCJ não há um relator, Eunício usaria a prerrogativa de assumir a função. Com um pedido de urgência apresentado na comissão, ele poderia relatar a matéria diretamente no plenário do Senado. “Há uma articulação na Casa, inclusive do presidente José Sarney, para que se vote a matéria”, disse o senador.

O parlamentar disse que se comprometeu com Sarney de “avocar a matéria” e relatá-la em plenário. Caso não haja pedido de urgência, o projeto terá que tramitar também nas comissões de Desenvolvimento Regional (CDR) e na CAE.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tem participado das articulações, confirmou as conversas em andamento com o relator e com Sarney. “A pior solução seria não votar. Não votar liquida com os estados que deixarão de receber as cotas do FPE em janeiro de 2013. No dia 10, a primeira cota terá que ser repassada e não vai ter regra. Como é que se faz?”, disse Jucá.

Em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou inconstitucional a regra atual de distribuição do fundo. Ao mesmo tempo, deu prazo de dois anos ao Congresso para que definisse nova regra.

O presidente e líder do PP, Francisco Dornelles (RJ), ressaltou a necessidade de se encontrar uma solução urgente que permita votar o projeto de lei. A nova regra, para Dornelles, parte do princípio que “o estado não pode receber menos recursos do que já ganha e evitar perdas no futuro”.

Agência Brasil