
Após discussões que duraram quase cinco horas, deputados
aprovam o Estatuto da Família (PL 6583-13), que exclui uniões
homoafetivas e fortalece o preconceito. Foi aprovado, com 17 votos favoráveis e cinco contrários, o projeto
de lei que define a família como a união entre um homem e uma mulher.
Nesta quinta-feira (24), a comissão especial do Estatuto da Família (PL
6583-13) discutiu o texto por quase cinco horas. Deputados do PT, PCdoB,
PTN e PSol – contrários à proposta – ainda apresentaram requerimentos
para tentar adiar a votação, sem sucesso. Entre os argumentos daqueles que criticam a ideia, está o fato de que
o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu favoravelmente à união
homoafetiva e que ela tem direito a uma proteção especial do Estado.
Além disso, parlamentares afirmam que esse tipo de decisão seria uma
atitude preconceituosa, baseada em preceitos religiosos. A comissão
precisa, ainda, aprovar quatro destaques do texto hoje para encerrar a
sessão. (PM)
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