Não satisfeitos com a decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) que considerou inconstitucional as doações de empresas
privadas a partidos e candidatos em campanha eleitorais, os principais
líderes de partidos de oposição fecharam acordo mediado pelo presidente
da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pressionar a presidente Dilma
Rousseff a não vetar as doações de empresas em campanhas eleitorais. Em almoço nessa terça-feira 29, PMDB, DEM, PSDB, PP, PR e PTB acordaram
que só darão quórum nesta quarta-feira 30 para que haja a votação dos
vetos de Dilma a projetos da chamada pauta-bomba caso, nessa mesma
sessão, seja colocado em pauta o veto presidencial ao financiamento
empresarial. Só não participaram do almoço na casa de Cunha o PT, o
PCdoB e o PDT. Dilma já anunciou a integrantes da base aliada que deverá seguir a
decisão do Supremo e vetar a lei aprovada no Congresso que permite as
doações de empresas a partidos e políticos em campanha. A presidente
argumenta que não pode desrespeitar uma decisão do Supremo e sancionar
um dispositivo legal cujo teor seria contrário à Constituição. Nesta mesma terça, Cunha foi autorizado pelos líderes oposicionistas,
como Aécio Neves (PSDB) e Agripino Maia (DEM), a informar o presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do acordo. A intenção dos deputados e senadores da oposição é derrubar o veto ainda
nesta semana em obediência à regra de que alterações na legislação
eleitoral só valem para aquele pleito se tiverem sido tomadas com pelo
menos um ano de antecedência. O governo quer realizar a sessão de análise dos vetos de Dilma nesta
quarta como forma de dar uma sinalização de austeridade ao mercado e ao
mundo político. A intenção é manter os vetos de Dilma ao reajuste dos
servidores do Judiciário (impacto de R$ 36 bilhões até 2019) e à
extensão da política de valorização do salário mínimo a todos os
aposentados (R$ 9 bilhões).(PB)
Blog do Genaldo
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